Luiz Fux também antecipa voto e condena 3 por lavagem

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), também antecipou sua manifestação nesta tarde e votou pela condenação de três réus por lavagem de dinheiro: o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e os ex-deputados federais pelo PT Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG). Num voto idêntico neste item ao dado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, Luiz Fux votou nesta quinta pela absolvição do ex-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados Professor Luizinho (PT-SP), da ex-assessora parlamentar dele Anita Leocádia e de José Luiz Alves, o ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto.

Pela ordem de votação no julgamento, a ministra Rosa Weber era quem deveria proferir seu voto logo após a manifestação de Ricardo Lewandowski, revisor do processo. Contudo, depois de Lewandowski, o ministro Marco Aurélio Mello se antecipou e apresentou seu voto, absolvendo todos os seis réus pelo crime. Em seguida, Fux pediu a palavra para tecer considerações teóricas sobre o crime de lavagem de dinheiro, mas, após debate entre os ministros da Corte, acabou também por antecipar seu voto.

Luiz Fux disse que era preciso, a partir do julgamento em curso, que o Supremo fizesse "uma opção doutrinária sobre o que entende ser o delito de lavagem de dinheiro". O ministro afirmou estar preocupado com o alcance do tipo penal. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, disse também que não era possível "dar uma carta de alforria ao Ministério Público".

Durante as discussões, o ministro Dias Toffoli chegou a levantar um questionamento: "Se esse dinheiro foi repassado aos três réus que o senhor condena fosse oriundo de um roubo a banco, eles responderiam pelo crime de lavagem? Não". Fux deu uma resposta ríspida. "Vossa excelência não deveria ter perguntado".

Após voltar ao plenário para acompanhar as discussões dos colegas, Joaquim Barbosa também interveio no debate: "Nós não podemos fazer de ingênuos e achar que as pessoas que pediram dinheiro aos protagonistas desse esquema, desse maldito esquema, estivessem pedido dinheiro a bancos, eles estavam pedindo dinheiro a um esquema".

A ministra Cármen Lúcia também fez uma intervenção durante os debates, antecipando em parte seu voto. "A diferença básica é que para esses dois, do Partido dos Trabalhadores, não há prova. Para mim, esses dois, Paulo Rocha e João Magno, eles se dirigiram a quem deveriam dirigir", afirmou Cármen Lúcia, referindo-se ao fato de os dois terem procurado o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares em busca de recursos para saldar dívidas. Barbosa mais uma vez interveio, dizendo que eles receberam os recursos de origem ilícita. "Não receberam de quem deveriam receber", respondeu.