Lula busca saída para reduzir poderes do TCU

Na tentativa de enquadrar o Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja fazer quarta-feira (11), em Brasília, reunião com o presidente da Corte, Ubiratan Aguiar, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Lula planeja criar uma Câmara Técnica que teria a participação do TCU e do Poder Executivo para decidir se uma obra deve ou não ser paralisada quando houver suspeitas de que tem irregularidades.

Nos últimos meses Lula tem aproveitado todas as cerimônias relativas a obras, principalmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para dizer que os órgãos de fiscalização têm causado enormes prejuízos ao País ao suspender cautelarmente o repasse de verbas para os empreendimentos. Com a Câmara Técnica, sugerida pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo entende que haveria um debate mais transparente que apontaria para soluções, evitando que uma obra suspeita de irregularidades seja simplesmente paralisada por até dois anos, como tem ocorrido.

Ubiratan Aguiar disse nesta segunda-feira que foi sondado sobre a reunião por Michel Temer. Mas ele ainda não havia recebido um convite formal do presidente Lula para comparecer ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona provisoriamente a sede do Executivo enquanto não terminam as obras de reforma do Palácio do Planalto. Aguiar disse ainda que não sabe qual vai ser o conteúdo da reunião, se poderá levar outros ministros ou se terá de ir sozinho.

As reclamações do governo quanto à forma como agem os órgãos fiscalizadores atingem não só o TCU, mas também o Ministério Público (MP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em relação aos dois primeiros, a ideia é constituir com eles a Câmara Técnica; a respeito do último, desde que Carlos Minc assumiu o Ministério do Meio Ambiente, em maio de 2008, foram feitos dois ajustes, chamados de "Destrava Ibama 1" e "Destrava Ibama 2".

O governo tem dito que a iniciativa dos dois "destravas" fez com que as licenças ambientais saiam mais rápido. Mesmo assim, ainda há preocupação em enquadrar o Ibama, pois Lula considera que é composto por uma "garotada que toma atitudes sem pensar nas responsabilidades de cada um". Lula já disse a seus ministros que é preciso fazer com que os fiscalizadores sofram as mesmas punições previstas para os funcionários públicos que, por alguma atitude, causam prejuízo ao bem público. "Não é possível que ajam irresponsavelmente e não paguem por isso", disse Lula numa reunião de ministros há dez dias, de acordo com relato de um auxiliar do presidente.

Para enquadrar o TCU existe, ainda, uma outra proposta. Em 16 de julho foi entregue ao Ministério do Planejamento por uma equipe de sete juristas especializados em direito administrativo um anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal que muda o status do tribunal. De acordo com o anteprojeto (artigo 62), o controle externo dos órgãos e entidades estatais é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas respectivo. Mas esse controle - diz o anteprojeto - não pode implicar interferência na gestão dos órgãos ou entidades a ele submetidos nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas. Significa que, se enviado ao Congresso como projeto de lei, e aprovado, o TCU não poderá mais suspender o repasse a obras.