O governo pretende retirar a Medida Provisória que transforma a Secretaria da Pesca em Ministério e enviar no seu lugar um projeto de lei ao Congresso, com o objetivo de facilitar a aprovação do texto. Motivo: o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez ruidosas críticas à MP e avisou o Planalto que a proposta pode ser derrubada. Articulador político do governo, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, vai procurar nesta terça-feira (12) Chinaglia para tentar um entendimento sobre o assunto.
"O que o governo quer é a votação, é o produto final", disse Múcio. "É melhor uma MP com embate ou um projeto de lei aprovado? Vou conversar com o presidente da Câmara e o que for confortável para ele nós faremos."
Em várias reuniões com líderes dos partidos, Chinaglia considerou a MP da Pesca um "acinte" e um "achincalhe". Chegou a afirmar que não via explicação para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar uma medida provisória sobre o tema somente agora, no segundo mandato. "Como, depois de quase seis anos, cria-se um Ministério da Pesca por medida provisória?", questionou o presidente da Câmara. "A urgência fica difícil de ser defendida."
O tema ocupou boa parte da reunião desta segunda de Lula com os ministros que compõem a coordenação política do governo. A avaliação é de que as relações do Planalto com a Câmara estão tensas e que, portanto, é preciso agir rápido para apagar o incêndio. "Vamos resolver os mal-entendidos e pôr os pingos nos `is'", argumentou Múcio.
Criada com o intuito de incentivar a produção pesqueira do País, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, recém convertida em ministério, vai beneficiar os integrantes dos partidos aliados, que poderão indicar apadrinhados políticos: serão 150 cargos em comissão.
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