Lula e governadores chegam a acordo sobre quatro pontos, mas não sobre CPMF

Falando como porta-voz dos 27 governadores que se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do PFL, anunciou que houve acordo em torno de quatro das 14 reivindicações dos estados, mas o governo não atendeu a uma das principais demandas dos governadores: a partilha dos recursos da CPMF.

Na chegada para o encontro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já dera o tom de como seria a conversa, reafirmando que o governo federal não aceita repassar recursos da CPMF, um tributo federal, para estados e municípios. Mantega disse que os estados já recebem indiretamente as verbas da contribuição por meio dos investimentos do governo federal em saúde.

- Não está sobrando nada - disse Mantega.

Arruda disse que houve acordo em torno dos novos índices da distribuição do Fundeb, da votação de uma proposta de emenda constitucional que trata de precatórios, da renegociação das dívidas dos estados em condições de mercado e da alienação da dívida ativa. Ao lado de Arruda, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou que o governo federal não tem condições de aumentar os repasses para os estados, mas está disposto a adotar medidas que possam incrementar a arrecadação dos estados.

Arruda informou que os governadores vão participar de uma nova reunião com Lula, dentro de 90 dias, para tratar especificamente de educação. Segundo ele, esse novo encontro vai discutir a proposta de criar a DRE (desvinculação de recursos dos estados) em modelo semelhante à DRU (desvinculação de recursos da União), que pode aumentar os investimentos em educação. Ainda de acordo com o governador, Lula acenou com a possibilidade de desoneração do PIS e da Cofins do setor de saneamento. União e estados também teriam avançado no compromisso de não contingenciar recursos para a segurança pública.

Os governadores também reclamaram que em seus estados outros entes, como o Judiciário, estão ultrapassando os limites de endividamento fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e comprometendo as finanças dos estados, que ficam impedidos de tomar novos empréstimos. Ao lado de Arruda, Mantega disse que o governo federal vai estudar uma forma de evitar que o Executivo seja punido por descumprimentos da LRF nesses casos. Atualmente, se o Judiciário ou o Legislativo estaduais, por exemplo, estouram o limite da LRF, o governador fica impedido de fazer novos empréstimos.

Arruda disse que a reunião transcorreu em clima cordial e que os governadores viram atendidas parte de suas reivindicações. E chegou a brincar com o ministro Guido Mantega:

- Na média, os governadores viram atendida parte de suas preocupações. A reunião ocorreu em clima cordial, aberto e informal até. Eu diria que o ministro Guido Mantega não é tão duro como parece.

Mantega reagiu com bom humor:

- Não sei se isso me ajuda ou compromete porque ministro da Fazenda tem que ser duro mesmo.

O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), disse que a reunião significou que, pela primeira vez, o diálogo foi estabelecido entre os governos estaduais e federal. Ele citou como um dos avanços a possibilidade dos estados recorrerem ao mercado financeiro para negociarem suas dívidas. Mas o governador alertou que uma proposta ainda vai ser elaborada detalhando a idéia.

- Abriu-se uma porta. A reunião foi muito positiva e foi destravado o diálogo federativo no Brasil - afirmou o petista.

Irritados, governadores aliados chegaram a sugerir suspensão da reunião

Segundo relata o colunista Ilimar Franco em seu blog,oito governadores aliados se irritaram na segunda-feira ao ouvir dos ministros da área econômica que o governo não pretendia anunciar nenhuma medida em favor dos estados. Eles chegara a sugerir a suspensão do encontro com governadores e provocaram uma reunião, à noite, entre os ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil, Paulo Bernardo, do Planejamento, e Mantega, para estudar medidas e concessões.

O encontro começou por volta de 9h30m, na Granja do Torto. Todos os governadores estavam presentes, com exceção de Roberto Requião (PMDB-PR), que se atrasou e só chegou por volta de 12h.

A reunião foi aberta por Lula, que falou por volta de dez minutos e pediu apoio dos governadores ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em seguidam, discursaram Mantega e Tarso Genro (Relações Institucionais). O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, falou de reforma tributária. Por fim, o ministro da Educação, Fernando Haddad, discursou sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Governadores pessimistas ao chegar

Antes de a reunião começar, os governadores se mostraram pessimistas em relação a resultados concretos da conversa. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, disse esperar que o governo sinalize com alguma medida que melhore a situação financeira dos estados, mas admitiu que não tem nenhuma expectativa de que sejam tomadas decisões.

- Pessoalmente, gostaria que o presidente sinalizasse a sua compreensão em relação à necessidade de recuperar a federação do país, de ter os estados como parceiros mais efetivos desse processo de crescimento econômico, mas não há expectativa de que sejam tomadas aqui hoje decisões nem sobre as questões prioritárias na visão do governo federal e tampouco em relação à demanda dos governadores. Acho que é uma oportunidade de o presidente dizer que está disposto a debater essas questões e quem sabe até estabelecer uma cronologia para que elas ocorram nos próximos meses - disse o tucano.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, que chegou no mesmo carro de Aécio, disse esperar que a questão da segurança pública seja tratada no encontro e voltou a declarar apoio ao PAC.

- Certamente a segurança entrará na pauta, é inevitável. No caso do PAC, eu já apóio o programa do presidente Lula porque ele valoriza o crescimento do país e dos estados.

Outros governadores como Ivo Cassol, de Rondônia, Vilma Faria, do Rio Grande do Norte, e Ana Júlia Carepa, do Pará, ressaltaram a importância de os estados melhorarem sua capacidade de investimento e de ter uma maior fatia de recursos como da CPMF.