Lula é ministro, mas não pode tomar atos, diz advogado da União

Apesar de uma liminar impedir os efeitos da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, argumentou nesta quinta-feira (17) que Lula é sim ministro, só não pode tomar nenhum ato oficial do cargo.

“Lula é ministro, o cargo está investido, mas não pode tomar atos. Não foi anulada a investidura no cargo, mas houve suspensão dos efeitos dessa investidura”, alegou Cardozo. “O que nos preocupa é Lula poder exercer o cargo para contribuir com governo e com o país”, completou, em entrevista coletiva na sede da AGU.

Para Cardozo, a nomeação de Lula se deu em estrita conformidade com a lei e esse posicionamento fará parte da defesa que a AGU fará do ato de posse realizado nesta quinta pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

O advogado-geral lembrou que duas ações populares contra o ato já foram indeferidas em julgamento de mérito - uma no Rio Grande do Sul e outra no interior de São Paulo. Já com relação à liminar concedida na 4.ª Vara Federal, a AGU pediu ao Tribunal Regional Federal (TRF) a sua suspensão.

“Não existe demonstração de lesividade em ação e não existe desvio de poder ou finalidade. O alegado é que a razão da prática do ato seria a possibilidade de Lula evitar julgamento na Lava Jato, mas nomeação não é tentativa de Lula se furtar a uma investigação. O governante nomeia para um cargo de confiança a pessoa que pode contribuir para o seu governo”, acrescentou, revelando que Dilma havia convidado Lula para participar do governo desde o seu primeiro mandato.

Cardozo adiantou ainda que a AGU questionará a imparcialidade do juiz Itagiba Catta Preta Neto, magistrado que concedeu decisão liminar sustando os efeitos da posse de Lula. “O magistrado tem publicamente exercido um militância política contra o governo da presidente Dilma. Não há crítica contra o posicionamento do magistrado, não estamos desqualificando o magistrado, mas pessoas com posições preestabelecidas não podem atuar com imparcialidade em decisões”, argumentou.

Questionado pelos jornalistas se Lula teria foro privilegiado durante a vigência da liminar, Cardozo afirmou apenas que essa é uma questão que pode ser levantada. “O foro de Lula não é nossa preocupação no momento”, respondeu.

Apesar disso, o advogado-geral avaliou que ter foro privilegiado não significa que a pessoa não será alvo de investigação. “Imaginar que o Supremo Tribunal Federal viesse a fazer qualquer transgressão legal para poupar alguém chega a ser acintoso. Os magistrados do STF são honrados e capacitados para exercerem essa função, pensar o contrário disso chega a ser desabonador”, completou.