Lula pede cautela a parlamentares na discussão de mudanças nas leis de segurança

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Durante reunião entre presidentes e líderes de partidos aliados nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou os temas econômicos de lado por um instante para comentar a agitação do Congresso em torno da discussão sobre a redução da maioridade penal provocada pelo assassinato do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, no Rio. De acordo com o líder do PR, Luciano Castro (RR), Lula pediu aos parlamentares que não ajam de forma açodada.

- A preocupação do presidente é que não se façam as coisas de maneira açodada para não criar uma comoção nacional - descreveu Castro.

Ainda segundo o deputado, Lula pediu aos presentes para examinarem com cuidado os projetos que tratam de segurança, sobretudo o tema maioridade penal.

- Não é reduzindo a maioridade penal que se vai reduzir a violência - disse Lula aos políticos, segundo Luciano Castro.

Para o presidente, alterações na lei no atual momento podem "desproteger o adolescente".

A opinião de Lula coincide com a da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que criticou a iniciativa do Congresso de discutir o pacote de segurança em meio à comoção.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também acha que a criminalidade não pode ser resolvida com novas leis.Para ele, é preciso encarar a violência não apenas como um problema de segurança pública, mas como conseqüência da falta de programas de inserção dos jovens em políticas sociais e educativas. Já o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, defendeu a redução da maioridade penal.

No Legislativo, a interpretação é diferente. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu oito projetos relacionados à segurança pública na pauta de votação do plenário da Casa nesta quarta-feira. Entre as propostas, estão o endurecimento da lei de crimes hediondos e a simplificação das regras dos tribunais de júri, criados para julgamentos de assassinatos. Os projetos do novo pacote de segurança já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e estão prontos para ser votados no plenário desde o início de 2006.

No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu que a discussão não vai esfriar com o carnaval. Indagado sobre a redução da maioridade penal, ele disse que esse é um debate inevitável nas duas Casas nos próximos dias, mas que, pessoalmente, é contra a proposta:

- Isso pode gerar, entre os bandidos, uma disputa sobre a partir de que idade se pode matar. Com isso, os criminosos vão usar cada vez mais pessoas de menor idade para colocar no crime.

Na opinião de Renan, o que combate a criminalidade "é a destinação de maior volume de recursos para a segurança pública, é segurança nas ruas, é polícia bem paga, é policial com moradia, é perspectiva de emprego para os jovens".

Os projetos que serão votados na Câmara, nesta quarta-feira, não prevêem aumento de penas, como vêm pedindo setores da sociedade depois da morte de João Hélio. Mas, para auxiliares do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, as medidas podem facilitar as condenações de criminosos e reduzir a impunidade. Para especialistas, a sensação da impunidade está entre os principais motivos da disseminação da violência no país.

Uma das primeiras propostas deverá ser o projeto de regulamentação da lei de crimes hediondos. O texto prevê o aumento do prazo que um condenado por crime hediondo deve permanecer em regime fechado antes de pedir progressão da pena. Pela lei em vigor, qualquer pessoa condenada pode solicitar progressão de regime depois de cumprir um sexto da pena. Pelo projeto, condenados por crimes hediondos só teriam direito ao benefício depois de cumprir um terço da pena em regime fechado. Em caso de criminosos reincidentes, só depois de cumprir metade da pena.

Bastos pediu prioridade para quatro projetos que, para ele, darão celeridade aos processos. Uma das propostas prevê que juízes que presidem tribunais de júri poderão interrogar acusados, vítimas e testemunhas de defesa e acusação num mesmo dia. Hoje, eles são obrigados a fazer os interrogatórios em datas diferentes - detalhe que pode fazer um processo se arrastar por mais de dez anos.

Deputado quer desarquivar PEC sobre maioridade penal

No pacote de segurança pública também está o projeto de criação de medidas cautelares penais. A proposta permite a retenção de documentos e prisão domiciliar de acusados. E abre caminho para a restrição de direitos como freqüentar boates, viajar ou dirigir. Os outros dois projetos regulamentam a produção de provas e o andamento de outras fases de processos criminais. Para o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, a aprovação dos quatro projetos reduziria em até 40% o tempo gasto pelo Judiciário para condenar, em caráter definitivo, um criminoso.

Mas as propostas de mudança não param por aí. O deputado Alberto Fraga (PFL-DF) pediu o desarquivamento de emenda constitucional que reduz a maioridade penal e cobrou de Chinaglia a criação de comissão especial para a emenda. Chinaglia acha que seria mais prudente iniciar o debate por comissões permanentes, para que a discussão se dê com maior profundidade. Outros deputados se manifestaram, criticando o fato de a Casa agir a reboque da pressão da mídia. Fernando Gabeira (PV-RJ), no entanto, afirmou que é preciso encarar esse debate:

- Não temos mais tempo de jogar esse tema para a frente. Temos que encarar essa discussão. Se o Congresso brasileiro não encara, a população vai se sentir abandonada.