Maia: checagem de assinaturas das “Dez Medidas” é apenas de quantidade, não veracidade

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esclareceu nesta segunda-feira (20) em São Paulo, que a checagem técnica nos dois milhões de assinaturas de apoio ao pacote das “Dez Medidas Contra a Corrupção” vai considerar apenas a quantidade de assinaturas, e não a veracidade dos nomes que apoiaram o projeto.

“É a quantidade. Ninguém está duvidando. O apoio às ‘Dez Medidas’ é muito maior que as 2 milhões de assinaturas, não temos dúvidas da boa-fé de todas as assinaturas”, disse o presidente, após participar de um evento na capital paulista. Maia reforçou que acredita que todos os formulários enviados pelo Ministério Público Federal (MPF) quando o projeto foi protocolado no Congresso estão corretos. O procedimento foi iniciado nesta segunda, conforme disse mais cedo o presidente.

Ele observou que é impossível fazer uma verificação dos nomes em relação à veracidade dos documentos preenchidos pelas pessoas nos formulários. “Como não se pediu cópia do documento junto com o formulário, não adianta falar que vou chegar o documento com o formulário, porque não tenho condição de fazê-lo. Só vieram formulários com nome, endereço, assinatura e o número de um dos dois documentos, RG ou título de eleitor. Vamos de fato confirmar se os formulários estão preenchidos de forma correta”, disse.

Maia afirmou que a checagem se trata apenas de uma verificação formal das assinaturas, e que não houve intenção em conflitar com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anteriormente havia determinado a reanálise do projeto de volta à “estaca zero”. Segundo Maia, a checagem foi acordada para atender a um pedido de formalidade feito por Fux.

O presidente da Câmara destacou que a ideia é apresentar em março um projeto de lei para criar um sistema de certificação formal de assinaturas feitas em propostas de iniciativa popular. A certificação poderá ser feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou por outra ferramenta eletrônica, disse.

Após a checagem das assinaturas do pacote anticorrupção, que não tem prazo para ser executada, a Mesa Diretora enviará um relatório para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa dizendo que as assinaturas estão confirmadas e a assessoria técnica vai confirmar que o rito está todo cumprido para decidir se o projeto vai ser encaminhado novamente ao Senado Federal, disse Maia. Sobre se o projeto vai ser encaminhado com as mudanças já feitas pelos deputados, Maia disse que após a checagem “poderemos pensar nessa hipótese”.