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Contas

Governo Richa aguarda análise de documentos

A administração de Beto Richa (PSDB) ainda aguarda um posicionamento do Tribunal de Contas do Paraná (TC) a respeito de um diagnóstico entregue em abril sobre as contas do governo de Roberto Requião e Orlando Pessuti (PMDB). A atual gestão argumenta que os documentos mostram rombo nas contas públicas e irregularidades em alguns pagamentos e contratações.

Esses documentos batem de frente com o entendimento do próprio TC a respeito das contas do governo estadual. Na semana passada, o órgão aprovou a prestação de 2010, apesar de parecer do Ministério Público junto ao TC indicar o oposto. "Não foi uma decisão unânime, mas as contas estão em dia e os antecessores deixaram tudo organizado", observa Denis Alcides Rezende, professor da PUCPR e consultor de planejamento estratégico de organizações públicas e privadas.

O governo Richa não fez comentários sobre a aprovação de contas, e ainda aguarda análise sobre o diagnóstico apresentado. O Palácio das Araucárias informou que, neste ano, foram pagos R$ 436 milhões de dívidas referentes a exercícios anteriores e sem a respectiva dotação orçamentária.

Em 30 de agosto, após o julgamento do Tribunal de Contas, Orlando Pessuti comemorou a aprovação das contas de 2010. "Sou muito grato a toda a minha equipe que me ajudou a entregar ao meu sucessor um Paraná melhor do que aquele que recebi", declarou, em nota.

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Pelos aspectos financeiros, o governo de Roberto Requião e de Orlando Pessuti apresentou avanços nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação e segurança, entre outros. Mas, segundo os especialistas, isso não é garantia de que houve melhora nos serviços públicos.

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"Se um governo gasta milhões com habitações, mas no fim da gestão entrega apenas 300 casas, então não foi nada bom. É preciso considerar muitas variáveis para se chegar à conclusão se um governo foi bom ou não", pontua Denis Alcides Rezende, professor da Pontifícia Universidade Catótica do Paraná (PUCPR) e consultor de planejamento estratégico de organizações públicas e privadas.

O economista Masimo Della Justina, professor da PUCPR, explica que o governo precisa investir nos setores que causam impactos de médio e de longo prazo para indivíduos e empresas. "Para isso deve ter a capacidade de fazer uma análise custo-benefício do impacto econômico, social e ambiental de cada R$ 1,00 que gasta".

Segundo ele, para verificar se o governo anterior realmente priorizou os gastos com saúde, é preciso analisar vários indicadores. "É preciso avaliar se os paranaenses estão mais sadios, se ocorreu melhoria nos serviços de saúde, se os paranaenses estão sendo mais bem atendidos e se os profissionais da saúde mais valorizados devido aos gastos do governo estadual do período". Tanto ele quanto Rezende ponderam que a ampliação de gastos em construção de hospitais, por exemplo, não significa necessariamente maior eficácia e efetividade na saúde.

Para o consultor de finanças públicas Amir Khair, a melhor maneira de saber se os gastos públicos foram bem empregados é ouvindo a população diretamente interessada.

Menos recursos

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Na média dos estados, os recursos destinados para agricultura, indústria e saneamento, por exemplo, caíram entre 2002 e 2010. No Paraná, a desaceleração nessas áreas foi ainda mais forte. Na área de saneamento, o governo federal tem substituído os investimentos estaduais – os gastos da União passaram de R$ 248 milhões em 2002 para R$ 2,2 bilhões em 2010.

"Houve uma negligência na agricultura e na indústria, que são setores que criam emprego e renda", critica Justina. Para ele, governos de caráter populista sempre querem justificar seus gastos pelo lado social. "É difícil discordar disso, mas é preciso ver se realmente foi gasto no social ou apenas no inchaço da máquina."

O professor Denis Rezende explica que qualquer governante define os gastos que priorizará com base na própria intenção e também nos interesses de determinados grupos próximos. "Com base nessas escolhas, o governo faz força para que a verba de determinado tema público seja ampliada ou não."