Manobra no TCU pode rever decisão sobre ‘pedaladas’ e aliviar julgamento das contas de Dilma

Dois ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) — Vital do Rêgo, ex-senador do PMDB, e José Múcio Monteiro, ex-ministro do governo Lula — planejam uma estratégia que pode ajudar a presidente Dilma Rousseff a se livrar de parte das acusações de irregularidades nas contas de 2014. Em meio à pressão do governo sobre o TCU, e à atuação do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a manobra permitirá retomar o julgamento do processo original que, em abril, condenou as “pedaladas fiscais” do governo.

Vital do Rêgo é o relator de recursos protocolados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Banco Central que contestam as determinações aprovadas em abril pelo TCU contra as “pedaladas”. As manifestações feitas pelo ministro nos recursos, até agora, são indicativos de que as principais críticas feitas pelo TCU no processo das “pedaladas fiscais” poderão ser anuladas nesta retomada do julgamento.

O tribunal deve recolocar em pauta o processo das “pedaladas fiscais” antes do julgamento das contas de Dilma, segundo três ministros ouvidos pela reportagem. As “pedaladas” consistiram em represar o repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios sociais como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial, além de bancar os subsídios em linhas de crédito oficiais.

Em abril deste ano, o plenário do TCU considerou que as manobras feitas pelo governo nas contas do ano passado infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e chamou 17 autoridades e ex-autoridades do governo Dilma para se explicar sobre a suposta irregularidade.

Em seguida, a rejeição das “pedaladas” pelo TCU ajudou a embasar o relatório do ministro Augusto Nardes, que pode levar à reprovação das contas de 2014 da presidente — e essa rejeição poderia servir de argumento para dar início a um processo de impeachment contra a petista. Assim, uma eventual mudança no entendimento do TCU de que as “pedaladas” foram irregulares aliviaria a situação da presidente no julgamento de suas contas.

Com a estratégia adotada por Vital do Rêgo e José Múcio Monteiro, o melhor dos mundos para o governo, segundo fontes do tribunal, seria a responsabilização apenas de Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro Nacional, e não Dilma ou outra autoridade do governo. Augustin é apontado como artífice das “pedaladas”, e é uma das 17 autoridades acionadas pelo TCU para se explicar.

No processo sobre as “pedaladas”, o TCU havia determinado que o governo seguisse 30 determinações para corrigir as irregularidades apontadas no julgamento de abril. A decisão teria efeito imediato. Após o recurso do governo, Vital do Rêgo concordou em reanalisar oito das recomendações, praticamente as mais importantes para tentar frear a manobra das “pedaladas”.

Vital seguiu recomendação da área técnica do TCU para admitir a contestação desses oito pontos, que agora serão analisados no mérito. A área técnica entendia, no entanto, que apesar de os temas poderem ser reanalisados, o TCU não deveria conceder o chamado efeito suspensivo, ou seja, as determinações de seus ministros deveriam continuar valendo. Mas Vital do Rêgo teve entendimento diferente, e suspendeu os efeitos da decisão em relação a estes oito pontos, desobrigando o governo de cumprir a determinação do TCU até que o caso vá a novo julgamento no plenário.

Vital admitiu os recursos justamente nos pontos que estão no centro das irregularidades que podem levar à rejeição das contas de 2014. Na lista de determinações impostas pelo TCU em abril está a obrigação de o governo quitar débitos com a Caixa Econômica Federal por conta de pagamento que a instituição financeira arcou para garantir que os beneficiários do Bolsa Família recebessem seu dinheiro. O TCU também determinou que o Tesouro repasse recursos para o Ministério do Trabalho pagar a Caixa, que adiantou recursos para pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial.

Vital do Rêgo vem agindo em conjunto com José Múcio, relator do processo original. A ideia é pautar o julgamento do recurso antes do julgamento do parecer sobre as contas de Dilma.

Parte dos ministros do TCU entende que a conclusão de abril de que as “pedaladas” infringiram a LRF — por terem se configurado uma operação de crédito com os bancos — foi definitiva, e que cabe para as próximas sessões apenas estabelecer a dosimetria das culpas. Outra parte enxerga que o martelo ainda não está batido. O governo alega que a manobra foi apenas uma prestação de serviços.

A disposição de pautar o processo original das “pedaladas” é endossada pelo ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente. O temor do relator, manifestado a colegas do tribunal, é que Supremo Tribunal Federal (STF) decida anular o julgamento das contas pelo TCU, caso essa votação ocorra antes da conclusão do processo sobre as “pedaladas”. Nardes já manifestou a intenção de votar pela rejeição das contas da presidente.

A primeira defesa de Dilma já foi entregue. Na última quarta-feira, graças à atuação de Renan, Temer e ministros do governo, a presidente ganhou mais 15 dias para se explicar por conta de dois novos indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público junto ao TCU. Esses indícios estão relacionados a gastos autorizados por Dilma sem autorização do Congresso Nacional. O julgamento do parecer — pela rejeição das contas de 2014 ou pela aprovação com ressalvas — só deve ocorrer a partir do fim de setembro.

Diante da possibilidade de o TCU mudar o entendimento sobre “pedaladas” no julgamento do recurso relatado por Vital, Nardes agora aposta no aumento de indícios de que a presidente editou decretos para aumentar gastos sem autorização do Congresso. Nardes pediu à área técnica que passasse um pente-fino nos decretos editados em 2014. Já teriam sido encontradas cerca de dez liberações de crédito em desrespeito à Lei Orçamentária.

Créditos suplementares foram criados em desrespeito às metas fiscais, segundo as primeiras conclusões do gabinete do relator. Além disso, os gastos teriam sido justificados por receitas financeiras, que não entram no cálculo do superávit primário.