Mantega diz que CPMF é do interesse da oposição. Virgílio discorda

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta sexta-feira que a prorrogação da CPMF interessa não só ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também à oposição, que, segundo ele, vai dar um tiro no pé se não aprovar sua prorrogação até 2011, como quer o Planalto. O chamado imposto do cheque rende anualmente aos cofres públicos cerca de R$ 40 bilhões, valor que no entender de Mantega não deve ser desconsiderado pelos partidos que pretendem disputar o governo federal.

- Se um dia a oposição se tornar governo em 2011, ela vai precisar deste tributo. Ela estaria dando um tiro no pé se apostasse contra este tributo, que é necessário hoje e será necessário no futuro - afirmou o ministro durante evento no aeroporto de Congonhas, na capital paulista.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), um dos principais líderes de oposição, discorda da premissa de Mantega. Nesta sexta-feira, ele reagiu à afirmação do presidente Lula de que o país não pode ficar sem os quase R$ 40 bilhões anuais gerados pela CPMF. Segundo Virgílio, basta o governo cortar despesas correntes, reduzir o número de ministérios - atualmente são 36 - e de cargos comissionados. O líder tucano disse ainda que, nos últimos quatro anos e meio, as despesas têm crescido sempre acima das taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

- Além de desnecessária, a CPMF tem proporcionado um festival de fisiologismo jamais visto no país, demonstrando ainda um fato perigoso, que é o descontrole do governo sobre a sua base parlamentar. (...) A CPMF é imposto ruim, pois onera todas as fases da cadeia produtiva, aumentando os custos empresarias e, conseqüentemente, os preços para os consumidores. E recai, igualmente, sobre ricos e pobres - disse Virgílio.

Virgílio chegou a admitir que a CPMF poderia ser objeto de negociação, em direção a uma redução da alíquota de 0,08 pontos percentuais em cinco anos, mas acusou o governo de atropelar a oposição na Câmara.

- O governo nunca nos procurou, a sério, para conversar. Fechou as portas ao diálogo. Ganha corpo, a cada dia, na bancada do PSDB, a resistência à aprovação da CPMF - afirmou.

Na capital paulista, Mantega voltou a dizer que o imposto do cheque é importante para os projetos e programas do governo.

- Não é correto dizer que está sobrando dinheiro no governo e que podemos abrir mão da CPMF. Isso é uma falsa idéia e eu posso demonstrar, a qualquer momento, que nós temos os recursos contados para pôr em prática todos os projetos que foram anunciados, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e os programas sociais que têm que continuar - replicou.

O ministro afirmou também que o governo pode caminhar para uma flexibilização depois da aprovação da CPMF, e uma das alternativas seria a própria redução do tributo.

- Temos feito desoneração tributária em vários setores e vamos continuar fazendo - disse Mantega.

Câmara precisa votar 5 MPs antes do segundo turno da CPMF

Na primeira semana de outubro, o plenário da Câmara deverá votar apenas medidas provisórias. Das nove MPs listadas, três trancam a pauta, sendo que as duas primeiras retornam do Senado. Depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga até 2011 a CPMF e a DRU, em primeiro turno, o embate entre a base governista e a oposição será em torno da liberação da pauta para a votação da matéria em segundo turno. Outras duas MPs pautadas passam a trancar os trabalhos, respectivamente, em 5 e 7 de outubro. Como o segundo turno da CPMF pode ocorrer a partir do dia 9, a votação dessas MPs liberaria a pauta para a PEC.

O líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), já confirmou que seu partido continuará com a mesma estratégia de obstruir os trabalhos com todos os recursos regimentais. A intenção é atrasar a votação na Câmara o máximo possível. Para a CPMF poder ser cobrada em 2008, a emenda constitucional tem de ser promulgada até 31 de dezembro de 2007.

Já o vice-líder do governo Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a base aliada na Câmara, ao contrário do Senado, está unida e a votação deverá repetir o resultado do primeiro turno. Os senadores rejeitaram, na quarta-feira), a MP que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, que seria ocupada por Roberto Mangabeira Unger.

O governo precisa aprovar até dezembro a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a vigência da CPMF até 2011. Os partidos de oposição, principalmente o DEM, têm dificultado a tramitação da proposta. Até agora, conseguiu aprovar a medida em primeiro turno na Câmara. A PEC ainda tem que passar por uma segunda votação na Casa e depois seguir para o Senado, onde também terá que ser aprovada em dois turnos.