A manutenção de 26 dos 32 vetos presidenciais pelo Congresso deu um fôlego ao caixa do governo Dilma Rousseff (PT), mas a situação das contas públicas ainda permanece no vermelho. O Palácio do Planalto tem ainda pela frente a votação de seis vetos remanescentes – entre eles o que concede reajuste dos servidores do Poder Judiciário. Além disso, o Congresso ainda não aprovou o segundo pacote de ajuste fiscal, que inclui a recriação da polêmica CPMF. Sem essas medidas, o país não vai cumprir, em 2016, a meta de superávit primário de 0,7% do PIB.
PSDB vota em peso contra o fator
Principal partido de oposição e responsável pela criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do fator previdenciário durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o PSDB votou pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que acabava com o cálculo que desestimula a aposentadoria precoce. Foram 49 votos pela derrubada e apenas um voto a favor, do deputado Samuel Moreira (SP).
Não há previsão regimental para que os vetos remanescentes sejam apreciados. Cabe ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocar uma nova sessão conjunta das duas Casas Legislativas para apreciá-los.
Logo após a sessão do Congresso na madrugada da quarta-feira (23), que foi encerrada por falta de quórum, líderes governistas já disseram que vão trabalhar para tentar acelerar a votação. Há a expectativa que a sessão possa ocorrer já na semana que vem.
Somente a proposta de um reajuste de até 78% dos funcionários do Judiciário pode ter o impacto de R$ 36,2 bilhões nas contas públicas até 2019. Alvo de intensas manifestações desde julho, o aumento para a categoria é o item de maior preocupação para o governo. Na sessão que manteve os vetos, servidores da Justiça pressionaram durante todo o dia para que os parlamentares votasse a favor deles.
Há mais um veto complicado para ser apreciado que pode prejudicar as contas públicas: o que atrela o reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS. Nesse caso, o impacto seria de R$ 11 bilhões até 2019.
A principal vitória na sessão da madrugada de quarta foi manutenção do veto que tratava da flexibilização do fator previdenciário. A nova regra do cálculo da aposentadoria que substituiria o fator, prevista no projeto vetado, provocaria gastos adicionais à Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. O Congresso também manteve o veto que trata da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel. Se fosse derrubado, o impacto nas contas públicas seria de R$ 64,6 bilhões até 2019.