Marco Aurélio condena João Paulo por corrupção e peculato

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Com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) reúne, nesta quarta-feia (29), sete votos pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e peculato (desvio de recursos) pelo mensalão --um voto a mais do que o necessário para considerá-lo culpado. Marco Aurélio disse que não é aceitável a versão do petista para ter recebido R$ 50 mil do chamado valerioduto. Segundo a acusação da Procuradoria Geral da República, João Paulo foi beneficiado com o pagamento pela agência do empresário Marcos Valério em troca de favorecimento em contrato com a Câmara.

"Houve um pagamento que não teria uma justificativa plausível", afirmou Marco Aurélio. Seguindo entendimento da maioria dos colegas, Marco Aurélio apontou ainda que houve irregularidade na terceirização de serviços pela agência de Valério contratados pela Câmara, caracaterizando o peculato.

"Não tem como afastar o cometimento do peculato levando em consideração essa subcontratação porque ocorreu de modo a acomodar uma situação e ter-se a prestação de uma assessoria sem o desembolso."

Também votaram pela condenação por corrupção Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, além do relator, Joaquim Barbosa. O ministro Dias Toffoli seguiu a decisão do revisor, Ricardo Lewandowski, pela absolvição. Dois ministros ainda precisam votar. Segundo Mendes,que votou antes de Marco Aurélio, as provas dos autos mostram "evidência inequivocamente que o valor mencionado não teve origem no PT".

Isso rebate a tese de parte dos réus do mensalão de que os desvios apontados correspondem a caixa dois eleitoral, e não compra de votos de parlamentares, como aponta o Ministério Público.Os ministros também divergem sobre a acusação de peculato por conta da contratação de um assessor quando presidente da Câmara (2003-2004), da empresa do jornalista Luis Costa Pinto.

A acusação diz que houve desvio de dinheiro público, já que a empresa teria prestado assessoria pessoal para ele. Até agora, cinco ministros entenderam que não houve irregularidade nesse caso. Seguiram essa linha Mendes, Toffoli, Peluso, Lewandowski, Rosa Weber.

Marco Aurélio, Barbosa, Fux e Carmén Lúcia acolheram a versão da acusação e entenderam que o assessor prestou serviço exclusivo ao deputado e não à instituição.Em relação à lavagem de dinheiro, Mendes, Fux, Carmén Lúcia e Barbosa votaram pela condenação. Avaliam que o fato de mandar a mulher receber o dinheiro foi para ocultar a movimentação.

Marco Aurélio, Peluso, Toffoli, Lewandowski votaram pela absolvição do petista. A ministra Rosa Weber não analisou essa parte da denúncia.Pelo desvio de recursos na Câmara, a maioria dos ministros também votou pela condenação de Marcos Valério e ex-dois sócios por corrupção ativa e peculato.

Banco do Brasil

Seguindo o voto dos outros oito ministros que o antecederam, Marco Aurélio votou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ligado ao PT, e do grupo de Valério. Todos também votaram pela absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken (PT-SP).

Pizzolato foi acusado de receber R$ 326 mil de Valério para antecipar, de forma ilegal, recursos de cotas de um fundo financeiro sob controle do Banco do Brasil. "As respostas [de Pizzolato] se mostraram insustentáveis. A entrega do numerário ocorreu cinco dias após um repasse de R$ 135 milhões estabelecendo-se um elo", disse Marco Aurélio.

Mendes disse que ficou preocupado com a situação do Banco do Brasil. "Quando eu ouvia os relatos [do processo], eu me perguntava o que fizeram com o nosso Banco do Brasil? Como nós descemos na escala das degradações. É um fato extremamente grave", disse.

Os ministros entenderam que os quatro réus cometeram os crimes de corrupção e peculato (desvio de dinheiro por funcionário público).