Marcos Valério e outros 3 réus são os primeiros condenados do mensalão

Os seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já votaram no processo do mensalão consideraram culpados, por unanimidade, quatro réus envolvidos em desvios de recursos do Banco do Brasil (BB). O número de votos atingido ontem forma a maioria necessária para condenar o ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato e os ex-sócios das agências de publicidade DNA e SMP&B Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

O STF tem onze ministros e, com os seis votos, em tese os quatro já estão condenados – a não ser que algum ministro que já deu seu parecer mude de voto, o que é possível mas pouco provável.

Também já houve consenso pela absolvição de Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que era suspeito de peculato (apropriação de dinheiro público). Já a situação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que faz parte do primeiro núcleo do mensalão a ser julgado, permanece aberta e deve ser decidida na sessão de amanhã. O placar está quatro a dois pela condenação do petista.

Desvio do BB

Na avaliação dos ministros, Pizzolato e os três ex-sócios das agências cometeram o crime de peculato pela retenção de R$ 2,9 milhões em "bônus de volume" (comissões pagas por veículos de comunicação à DNA que deveriam ter sido repassadas ao BB). Também foram considerados culpados pelo desvio de R$ 73 milhões do fundo Visanet, ligado ao banco. Pizzolato também foi considerado culpado do crime de corrupção passiva pelo recebimento de R$ 326 mil do trio – que, por sua vez, foi condenado por corrupção ativa devido a esse pagamento.

As irregularidades em contratos do BB são um dos dois pontos do processo avaliado até agora pelos ministros. O outro diz respeito a desvios em contratos da SMP&B com a Câmara dos Deputados na época em que a Casa foi presidida por João Paulo Cunha (2003-2005).

De acordo com o relator da ação, Joaquim Barbosa, o deputado teria operado a favor da contratação da SMP&B e autorizado que a Câmara realizasse pagamentos de R$ 10,7 milhões para a SMP&B, dos quais apenas R$ 17 mil cobriram serviços prestados diretamente pela empresa.

Além disso, a mulher do parlamentar petista, Maria Regina Cunha, recebeu R$ 50 mil em uma agência do Banco Rural em Brasília, supostamente como propina dos publicitários destinada ao marido. Até agora, há dois votos pela absolvição de Cunha e os três ex-sócios nesse tópico (do revisor Ricardo Lewandowski e de José Antonio Dias Toffoli) e quatro pela condenação (Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia).

Os votos

Ontem, a ministra Rosa Weber foi a primeira a votar. Inicialmente, disse que só em outra fase do julgamento vai se pronunciar sobre as acusações de lavagem de dinheiro que, no capítulo do processo em análise, atingem Pizzolato e Cunha.

Fora isso, somente não concordou com o relator em um ponto. Para ela, Cunha não cometeu peculato ao subcontratar o jornalista Luiz Costa Pinto por meio da SMP&B para trabalhar para ele como assessor de imprensa na época em que foi presidente da Câmara.

Luiz Fux e Carmen Lúcia seguiram integralmente o voto de Joaquim Barbosa e pediram condenações para todas as denúncias analisadas até agora. Fux declarou que ficou surpreendido com a troca de versões sobre o repasse de R$ 50 mil para Cunha. "Não se recebe um valor assim com essa simplicidade."

José Antonio Dias Toffoli seguiu integralmente o voto de Lewandowski, que absolveu todos os acusados de desvios nos contratos da Câmara. Antes de assumir uma cadeira no STF, em 2009, Toffoli assessorou a liderança do PT na Câmara dos Deputados (1995-2000), trabalhou com o então ministro José Dirceu na Casa Civil (2003 a 2005) e foi advogado-geral da União no segundo mandato do ex-presidente Lula (2007-2009). "Nenhuma prova foi produzida determinando que o réu [Cunha] tivesse conhecimento que os R$ 50 mil vinham da SMP&B e não do PT", disse Toffoli.