O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, reúne-se nesta segunda-feira, a partir de 20h, com os líderes aliados na Câmara, no Palácio do Planalto. Na pauta, a votação da emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF (imposto do cheque) até 2011. O governo defende a continuidade da contribuição, que expira este ano. Ano passado, a CPMF arrecadou recursos da ordem de R$ 32 bilhões, mas sua prorrogação precisa ser aprovada pelo Congresso.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a votação da prorrogação da CPMF deve ser concluída até o fim deste mês. Segundo ele, a oposição tem feito obstruções em protesto contra a continuidade do imposto do cheque, mas alguns acordos já permitiram avanços para destrancar a pauta do plenário.
A CPMF surgiu inicialmente em julho de 1993, sob o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com a finalidade de custear a saúde pública brasileira. Em 24 de outubro de 1996, já sob a sigla de CPMF, foi instituída pela Lei nº 9.311, sancionada por Fernando Henrique Cardoso e tem sido mantida desde então. Modificada por sucessivas leis, teve sua alíquota inicial (0,25%) elevada para 0,38%.
O governo federal tem defendido a manutenção da cobrança do tributo alegando que o dinheiro arrecadado é servido para programas sociais e para custear a saúde pública, mas entidades como a Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), a Ordem dos Advogados do Brasil paulista (OAB-SP), o Centro das Indústrias do estado de São Paulo (Ciesp), entre outras, têm feito campanhas nacionais pelo fim da CPMF.
O advogado e presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-SP, Walter Carlos Cardoso Henrique, defende o fim da cobrança da CPMF e diz que o dinheiro que o governo arrecada, independente da CPMF, já seria suficiente para cobrir os gastos sociais e com a saúde.
- O que o governo federal já arrecada é mais do que suficiente para qualquer tipo de medida bem feita. O que não dá mais para aceitar é a tributação exagerada sem retorno algum - avalia.