O decreto que suspende os pagamentos do estado nos primeiro 90 dias de mandato, que deve ser assinado hoje de manhã pelo governador Beto Richa, repete exatamente a medida adotada pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB), hoje senador eleito. Em 2003, quando assumiu o governo, Requião decretou moratória no primeiro trimestre do governo, excluindo na época apenas as despesas com folha de pagamento e dívidas com os bancos internacionais e com o governo federal.
A justificativa apresentada há oito anos pelo então chefe da Casa Civil , Caíto Quintana, foi a mesma apresentada ontem por Durval Amaral. "O governador explicou que a moratória é absolutamente correta, pois o governo precisa saber o que está pagando", disse à época o secretário da Casa Civil.
Em 2003, o governo comunicou à imprensa que a razão da medida foi um relatório apresentado pela Secretaria da Fazenda apontando dívidas vencidas em dezembro de 2002 no valor de R$ 89 milhões.
Fato corriqueiro
A decretação de moratórias no início de governos estaduais é relativamente comum no país, principalmente quando há alternância de grupo político no poder. Em 1999, por exemplo, o então recém-empossado governador de Minas Gerais Itamar Franco declarou moratória do governo mineiro, incluindo as dívidas do estado com o governo federal. A decisão de Itamar agravou a crise cambial do país que acabou levando à adoção da livre flutuação do real em janeiro daquele ano.