Medida de Sarney não anula atos secretos de imediato, diz Consultoria

Apesar de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter determinado na manhã desta segunda-feira (13) a anulação de todos os 663 atos secretos da gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia, a Consultoria Legislativa da Casa confirmou nesta tarde que a decisão de Sarney não terá efeito prático imediato.

Segundo a consultoria, nenhum servidor nomeado por ato secreto será exonerado e nenhuma das determinações criadas por atos não publicados será extinta nesta terça-feira (14). Apenas em 30 dias o Senado poderá apontar os atos que serão anulados e os que vão permanecer em vigor.

Nenhum dos servidores nomeados por ato secreto será impedido de trabalhar imediatamente. Os salários pagos aos nomeados por atos não publicados também não serão bloqueados de maneira instantânea ou ressarcidos até o fim dos trabalhos da comissão que será acompanhada pela Diretoria Geral da Casa.

Questionado sobre a nulidade dos atos, o porta-voz do presidente do Senado, Francisco Mendonça, manteve a informação de que todas as medidas vão perder efeito. "Os atos estão anulados a partir da publicação da decisão do presidente. A Diretoria-Geral vai ter 30 dias para fazer um relato dos efeitos dessa decisão", explicou.

Apesar disso, quando questionado se os servidores nomeados por meio de ato secreto seriam exonerados imediatamente, Mendonça disse "que não saberia responder".

Ato

Acatando recomendação do Ministério Público Federal e da comissão de sindicância que investigou a existência de atos secretos no Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta segunda pela manhã que havia assinado uma medida cancelando todos os atos secretos da Casa. Diz o primeiro artigo da medida: "Anular os 663 atos administrativos veiculados nos 312 Boletins Administrativos de Pessoal referidos no Relatório da Comissão Especial."

A decisão de Sarney ocorre uma semana após o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ter denunciado o presidente do Senado ao Conselho de Ética da Casa, por suposta quebra de decoro. A exemplo do tucano, também o PSOL apresentou representação para apurar a responsabilidade de Sarney sobre a edição de atos secretos.

O Senado já havia anulado dois dos 663 atos secretos. No fim de junho, foi anunciada a anulação de um ato secreto que concedia ao diretor-geral e ao secretário-geral da Casa um plano de saúde vitalício, semelhante ao concedido aos parlamentares. O ato de número 18, assinado em 2000, tratava do tema e ainda não havia sido publicado no Diário Oficial do Senado.

Na semana passada, outro ato secreto, que autorizava um reajuste para os chefes de gabinete de 40 secretarias [que antes eram classificadas como "diretorias"] da Casa, também foi anulado. Os funcionários que se beneficiaram por esse ato secreto recebiam uma gratificação de R$ 412,80 por mês.

O escândalo dos atos secretos surgiu depois de denúncias publicadas na imprensa de que decisões administrativas adotas pela Diretoria Geral do Senado eram mantidas em sigilo e serviam para nomear e exonerar afilhados e parentes de senadores, além de aumentar salários e benefícios.

A investigação realizada por uma comissão de sindicância da Casa apurou a suposta responsabilidade do ex-diretor-geral Agaciel e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi pela edição dos atos. Os dois respondem a processo administrativo no Senado ao lado de mais cinco servidores.