José Sarney anula 663 atos secretos e determina devolução de dinheiro

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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anulou nesta segunda-feira (13) todos os 663 atos administrativos que não haviam sido publicados em boletins administrativo de pessoal. O ato assinado também determina que a Diretoria-Geral no prazo improrrogável de 30 dias apresente comissão diretora relatório circunstanciado contendo as providências adotadas com objetivo de cumprir com fidelidade a determinação.

Assim, as pessoas que foram contratadas por meio desses atos estão automaticamente desligadas dos quadro administrativo do Senado. Além disso, a medida exige o ressarcimento integral aos cofres públicos de recursos que eventualmente tenham sido pagos de forma indevida.

O Ato nº 294 ainda será publicado no boletim administrativo da Casa.