A decisão que na prática “enterra” a CPI do Carf, assinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gerou polêmica entre os parlamentares. Único titular paranaense do grupo, o deputado federal Aliel Machado, da Rede, criticou com veemência o despacho do presidente recentemente eleito para o comando da Casa. Para ele, houve um “acordão” para proteger envolvidos no esquema de corrupção, revelado pela Operação Zelotes. “A decisão foi tomada em pleno recesso, um grande golpe. Muito ruim”, afirma o parlamentar.
A Operação Zelotes, deflagrada em março de 2015 pela Polícia Federal (PF), revelou que integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é um órgão do Ministério da Fazenda, cobravam propina de empresários em troca de abatimento de multas.
Em tempos de delação, CPI perde força, diz Rubens Bueno
Líder da bancada do PPS na Câmara dos Deputados, o paranaense Rubens Bueno endossa a decisão de Rodrigo Maia, de vetar a prorrogação dos trabalhos da CPI do Carf. Para ele, “em tempos de delação”, é necessário rever o modelo de Comissão Parlamentar de Inquérito.
“A investigação na PF está tão adiantada que nem justifica uma CPI. Com a lei da delação, de 2013, as coisas mudaram. As pessoas preferem falar para a Justiça, onde conseguem obter até redução de pena. É preciso repensar o modelo de CPI”, afirma o parlamentar, ao citar também os desdobramentos da CPI da Petrobras.
Para ele, no caso da CPI do Carf, “as várias denúncias” de achaque colocam os trabalhos dos parlamentares sob suspeita da opinião pública e provocam um “certo desconforto” entre os membros do grupo.
Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, criada em março deste ano, conseguiram uma prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. A continuação das investigações foi autorizada por Waldir Maranhão (PP-MA), presidente da Casa entre o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a eleição de Maia, no último dia 14. Mas, um dia após assumir a principal cadeira da Câmara dos Deputados, Maia revogou o ato de Maranhão, determinando que a CPI do Carf apresente e vote o relatório final ainda na primeira semana de agosto, logo após o fim do recesso branco.
O encerramento dos trabalhos teria sido proposto por um grupo de parlamentares do PSDB, DEM, PPS e PSB. Eles alegam que os boatos sobre a possibilidade de achaque de membros da CPI do Carf contra empresários impedem a continuação dos trabalhos. O alerta sobre um suposto achaque foi feito pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), no mês passado. O peemedebista não citou nomes.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada no último sábado (23), Maia admitiu que o ato de revogação do prazo concedido por Maranhão foi prometido a parlamentares às vésperas da sua eleição à presidência da Casa.
“Essa história de achaque é uma desculpa para encerrar os trabalhos e desmoralizar a investigação. Por que não se aponta o nome de quem achacou? Que se denuncie e apure”, reclama Aliel Machado, lembrando que a CPI do Carf começaria agora a ouvir empresários. “A gente sabe que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão anos-luz na nossa frente, em termos de investigação, mas na CPI há uma exposição política, que gera pressão, mudanças”, argumenta ele.
Também da bancada do Paraná, o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL), que é suplente na CPI do Carf, disse que também defendia a prorrogação dos trabalhos, já que havia “indícios fortes” sobre a participação de pessoas “que mereciam ser chamadas [a prestar depoimento]”. “Alguns [deputados federais] tinham extrema preocupação em convocar pessoal dos bancos. Eu não vejo problema nenhum”, diz ele.
Kaefer pertencia ao grupo de políticos que defendia a ampliação do objeto principal da CPI do Carf, o que permitiria, por exemplo, a convocação de integrantes do governo Dilma envolvidos em suposto esquema de compra de Medidas Provisórias pelo empresariado, tema também abarcado pela Operação Zelotes.
Tanto Aliel Machado quanto Kaefer acreditam, contudo, que os trabalhos na CPI do Carf até aqui não serão “perdidos”. No relatório final do grupo, é possível que haja sugestões de reestruturação do órgão. “Alguns defendem até a extinção do Carf, mas eu não. Eu acho importante preservar o direito de defesa do contribuinte no campo administrativo. Mas o Carf pode sim passar por uma reestruturação”, diz Kaefer.
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