Construtoras procuram CGU para fechar acordo de leniência
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou nesta terça-feira (18) que empresas investigadas pela Operação Lava Jato já entraram em contato com o órgão público para discutir a realização de acordos de leniência. A iniciativa permite a redução de penas administrativas, como a aplicação de multas e a proibição de novos contratos com o governo federal, caso as empreiteiras investigadas pela Polícia Federal admitam práticas ilegais e contribuam com a apuração.
O ministro não revelou quais foram as empresas que procuraram o poder público. Ao todo, nove empreiteiras estão sob alvo de investigação: Camargo Corrêa, OAS, UTC, Odebrecht, Mendes Júnior, Engevix, Queiroz Galvão, Iesa e Galvão Engenharia. "Nós já tivemos contatos, mas eu não posso revelar ainda porque não está celebrado nenhum acordo", afirmou.
O ministro participou nesta terça-feira (18) de seminário na capital paulista. Segundo ele, "muito provavelmente" empresas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras serão alvo de processos abertos pelo órgão público. "Nós estamos aguardando completar o compartilhamento de informações. Concluída a análise desses elementos, vamos instaurar processos, muito provavelmente, contra várias dessas empreiteiras, senão todas", disse. Segundo ele, já foram instaurados seis processos contra agentes públicos suspeitos de irregularidades, número que pode aumentar com a conclusão de apurações internas. "Nós deveremos instaurar outros mais que estão ainda em fase de sindicância, do mesmo modo que processos contra empresas corruptoras", disse.
O ministro afastou a hipótese do órgão público instaurar processo administrativo contra a Petrobras, a qual, na avaliação dele, é "vítima" das atuais denúncias de irregularidade. "Eu entendo que a Petrobras é vítima dessa história, tanto de agentes corruptores -empresas e pessoas físicas- como de agentes públicos que se deixaram corromper. Em ambos os casos, ela, pessoa jurídica, é vítima", disse.
De acordo com ele, as penalidades previstas em lei não têm, necessariamente, impactos em contratos em andamento. Ele defendeu , contudo, que, no caso da comprovação de sobrepreços, haja repactuação de valores. "O que a pena estabelece é o impedimento de celebrar novos contratos e participar de novas licitações. Os contratos que estão em curso permanecem e dependem da avaliação do administrador, em cada caso", disse.
Lobista Fernando Baiano se entrega à PF em Curitiba
O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, se entregou na tarde dessa terça-feira (18) na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Acusado por delatores de cobrar propina de obras na Petrobras para o PMDB, ele era procurado pela polícia desde a operação que tadlink href="1513662">resultou na prisão de uma dezena de envolvidos na semana passada.
Desde a última sexta-feira (14), ele estava escondido em São Paulo. Baiano é suspeito de ser o elo entre PMDB e esquema de corrupção na Petrobras. Na segunda-feira (17), o advogado de Fernando Baiano, Mario de Oliveira Filho, disse que seu cliente é usado como "bode expiatório" da operação Lava Jato.
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O vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, afirmou nesta terça-feira (18) à Polícia Federal que pagou R$ 8 milhões ao doleiro Alberto Youssef entre julho e setembro de 2011. O motivo seria evitar represálias em contrato da empreiteira com a Petrobras. As informações foram dadas pelo seu advogado Marcelo Leonardo, que acompanhou o depoimento na PF em Curitiba. A jornalistas, afirmou que Youssef foi apresentado à empresa pelo deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010. Ele disse que seu cliente não sabia para onde foi o dinheiro, depositado em contas de empresas do doleiro.
"A empresa que não fizesse pagamento não receberia a fatura a que teria direito legitimamente", disse Leonardo, que defendeu Marcos Valério durante o mensalão. Segundo a advogado, a extorsão era ligada a um contrato da Mendes Júnior com a Petrobras para obras na refinaria Presidente Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
INFOGRÁFICO: Veja como funcionava o suposto esquema de desvio de dinheiro na Repar
No dia 31 de outubro, a Gazeta do Povo mostrou que os investigadores da Operação Lava Jato haviam encontraram indícios que ligam o esquema operado pelo doleiro Alberto Youssef às obras de ampliação da refinaria Getúlio Vargas (Repar). A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) apuraram que empresas controladas por Youssef mantiveram pelo menos três contratos com empreiteiras que atuaram na obra, ocorrida entre 2006 e 2012 e que custou R$ 7,5 bilhões. Os valores repassados pelas empreiteiras às empresas de Youssef somam R$ 4,9 milhões.
A PF também apreendeu uma planilha, que estava em posse do doleiro, detalhando supostos pagamentos de propina de R$ 35,8 milhões envolvendo a Repar. O dinheiro abasteceria o esquema de pagamento a políticos e empresários descoberto pela Lava Jato. Na planilha há uma menção à construtora Camargo Corrêa, com R$ 32,7 milhões, outra ao consórcio CCPR, de R$ 203,2 mil, e outras duas ao Consórcio Interpar, (formado por MPE, Toyo Setal e Mendes Júnior) de R$ 2,5 milhões e R$ 338 mil. Um dos pagamentos da Interpar relaciona um funcionário da MPE que até hoje ocupa cargo de gerência na empresa.
Além disso, reportagem do jornal também citou que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades nos reajustes de preços praticados em 19% dos contratos da Petrobras analisados, entre eles o da Repar.
Na segunda-feira, o diretor de óleo e gás da construtora Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, deu versão semelhante à da Mendes Júnior. Segundo ele, a empresa aceitou pagar propina ao esquema de Youssef após ter sido ameaçada de represália em contratos com a Petrobras. Esse executivo, porém, não revelou referente a que obra da estatal teria sofrido a extorsão.
O advogado de Youssef, Antônio Figueiredo Basto, disse desconhecer o teor do depoimento de Mendes e não comentou o suposto pagamento de propina. Ele manifestou preocupação com a saúde doleiro. "O cárcere dificulta a alimentação correta e mesmo a movimentação. A PF tem se esforçado, mas me parece que é um risco à saúde." Ele quer que seu cliente seja avaliado por um médico particular.No final de outubro, Youssef foi internado por problemas no coração.
Investigação
Há um acusado que segue foragidos. Adarico Negromonte Filho, apontado como uma das pessoas ligadas à Alberto Youssef, protocolou um pedido de revogação de sua prisão temporária. Ele é considerado foragido desde a última sexta-feira (14), quando não foi encontrado pela PF. A advogada Joyce Roysen afirma, no documento protocolado nesta terça-feira (18), que Negromonte nunca residiu no endereço onde foi procurado pela polícia, e sim em Registro (SP). Entre os argumentos usados para pedir a revogação da prisão, estão a idade do suspeito (70 anos), o fato de ser réu primário, com bons antecedentes e possuir residência fixa e ocupação lícita. Negromonte se compromete a comparecer à sede da PF em Curitiba sempre que intimado para auxiliar nas investigações.
Luiz Roberto Pereira, funcionário da Engevix, se colocou nesta terça-feira (18) a disposição da PF para colaborar com as investigações. De acordo com o documento protocolado pelo advogado Fábio Tofic Simantob, Pereira retornou de uma viagem ao exterior no domingo (16). A Justiça Federal havia expedido um mandado de condução coercitiva, para que Pereira fosse à delegacia prestar esclarecimentos.
Depoimentos
Pelo menos 15 dos 23 executivos presos na sétima fase da Operação Lava Jato foram ouvidos pelos delegados da superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde sábado (15), quando os 17 pedidos de prisão preventiva e seis de prisão provisória foram emitidos.
Na segunda-feira (17), ao menos dez depoimentos foram tomados pelos quatro delegados incumbidos de ouvir os executivos, em relatos que variaram de uma hora e vinte minutos a quatro horas e meia.
Ainda na manhã desta terça-feira (18), conforme relato do advogado Carlos Alberto Toron que defende os funcionários da UTC , foram ouvidos Walmir Pinheiro Santana, diretor-financeiro da empresa, e Ednaldo Alves da Silva, que fazia o transporte de recursos para a UTC. De acordo com o advogado, os acusados responderam a todos os questionamentos, que eram principalmente sobre o arranjo entre as empresas para ganhar licitações e o pagamento de propina a agentes públicos. O depoimento mais esperado do dia é de Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empresa, que deve acontecer durante a tarde.
Também devem ser ouvidos nesta terça: Sergio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da divisão internacional de petróleo e gás da OAS ambos com prisão preventiva de 30 dias , e o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, ligado a empresas do doleiro Alberto Youssef.
O diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e o presidente do conselho administrativo da empresa, João Ricardo Auler, também devem ser ouvidos ainda nesta terça-feira. Porém, a Polícia Federal não confirma quantos depoimentos formam tomados até o momento.
Condições são "razoáveis"
Ainda de acordo com o advogado da empresa UTC, as condições da carceragem não são das melhores. "Comparado com o presídio de Pedrinhas [no Maranhão] é razoável. Mas ainda tem muita gente dormindo em colchonetes no chão", disse. Toron afirmou que os presos não podem fumar e remédios só entram na carceragem com receita médica. O doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema, se mantém afastado dos outros presos.
Não falaram
A princípio, optaram por não falar somente cinco executivos da empreiteira OAS: José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Alexandre Portela Barbosa e José Aldemário Pinheiro Filho.
Valdir Lima Carreiro e Otto Garrido Sparenberg, da Iesa, falaram por cerca de uma hora e meia cada um.
PF aponta vazamento no dia das prisões
A Polícia Federal afirmou que houve vazamento da sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada na última sexta-feira (14), para uma das empreiteiras sob investigação, a OAS. Devido ao vazamento, a PF encontrou advogados de defesa dos investigados quando foram cumprir mandados de prisão na última sexta-feira (14).
Em ofício desta terça-feira (18) protocolado na Justiça Federal do Paraná, o delegado da PF Márcio Adriano Anselmo escreveu que "no curso do cumprimento dos mandados de busca e apreensão na empresa OAS, os policiais foram surpreendidos, quando chegaram na madrugada, com a presença de três advogados no local", na cidade de São Paulo.