MPF pede conversão de 12 prisões temporárias em preventivas

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Justiça Federal determina quebra de sigilo bancário de empreiteiros

A Justiça Federal no Paraná determinou nessa terça-feira (18), ao Banco Central (BC), a quebra de sigilo bancário dos executivos de empreiteiras presos na úlltima sexta-feira (14), na sétima fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF). A decisão, assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, alcança 15 presos. Entre eles, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o lobista Fernando Soares, também conhecido como Fernando Baiano, contra quem existe mandado de prisão, mas continua foragido.

De acordo com o pedido enviado ao Banco Central, também terão as contas bancárias rastreadas João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Correa; Ildefonso Colares Filho, diretor presidente da construtora Queiroz Galvão; Sérgio Cunha Mendes, diretor da Mendes Júnior; e Agenor Franklin Magalhães, diretor da OAS, entre outros dirigentes de empreiteiras.

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CPI quebra sigilos bancário e telefônicos de tesoureiro do PT

A CPI mista da Petrobras aprovou nesta terça-feira (18) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ele é apontado na investigação da operação Lava Jato como operador do Partido dos Trabalhadores em um suposto esquema de desvio de dinheiro público através de obras da Petrobras. Na mesma reunião, o colegiado decidiu convocar o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, preso pela Polícia Federal na sexta-feira (14), suspeito de receber propina de empresários.

Também terão de comparecer ao colegiado o presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado; e dois ex-diretores da Petrobras: Ildo Sauer (Gás e Energia) e Nestor Cerveró (Internacional), que já esteve na comissão. Cerveró, acusado pelo ex-diretor de Abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Yousseff de participar do esquema de corrupção na estatal, terá dois compromissos com a CPI.

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O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na tarde desta terça-feira (18) um pedido para converter em prisões preventivas 12 das prisões temporárias cumpridas na última sexta-feira (14) durante a 7ª fase da Operação Lava Jato. Entre os presos com pedidos de conversão pelo MPF está o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque. Entre os motivos para a conversão, o MPF cita riscos a garantia da ordem pública e econômica, o elevada possibilidade de obstrução probatória e a possibilidade de fuga do ex-diretor.

O MPF também pediu que sejam transformadas em preventivas as prisões de Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, da Camargo Correa; Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Alexandre Portela Barbosa e José Aldemário Pinheiro Filho, da OAS; Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC; Othon Zanóide de Moraes Filho e Ildefonso Colares Filho, da Queiroz Galvão; Valdir Lima Carreiro, da Iesa; e de Adarico Negromonte e Jayme Alves de Oliveira Filho, apontados como pessoas ligadas à Alberto Youssef. O advogado de Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, Celso Vilardi, comentou o pedido do MPF. "Eu não quero crer que o Ministério Público esteja utilizando isso como uma forma de pressão, porque é preciso respeitar a defesa". "Um pedido de prisão preventiva hoje é um pedido que eu considero bastante estranho, sem que nenhum fato novo tenha acontecido da deflagração da operação pra hoje", disse.

A Justiça Federal ainda não decidiu se vai acatar ou não o pedido do MPF. Mais cedo, a Polícia Federal (PF) pediu a prorrogação do prazo da prisão temporária de seis executivos. A PF quer prorrogar por mais cinco dias a prisão temporária de Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Alexandre Portela Barbosa e José Aldemário Pinheiro Filho, da OAS; de Ricardo Ribeiro Pessoa e Walmir Pinheiro Santana, da UTC; e do ex-diretor da Petrobras, Renato de Souza Duque. "Não foi possível estabelecer ainda o confronto de eventuais declarações divergentes, como por exemplo no caso de Renato de Souza Duque, bem como a análise, embora preliminar, do material apreendido, a permitir um questionamento específico aos presos, acerca de eventuais documentos arrecadados", diz um trecho do pedido encaminhado ao juiz federal Sérgio Moro.

No documento, a Polícia Federal lista os presos que devem ser libertados ainda nesta terça-feira (18). Entre eles, estão Ednaldo Alves da Silva, da UTC; Carlos Eduardo Strauch Albero e Newton Prado Júnior, da Engevix; Otto Garrido Sparenberg e Valdir Lima Carreiro, da Iesa; Othon Zanoide de Moraes Filho e Ildefonso Colares Filho, da Queiroz Galvão; Carlos Alberto da Costa Silva, da UTC; e Jayme Alves de Oliveira Filho, funcionário de Alberto Youssef. Eles devem ser liberados no fim da tarde desta terça-feira (18).

Das 23 pessoas presas na última sexta-feira (14), 15 deveriam deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba nesta terça-feira (18). Elas estavam em regime de prisão temporária, que permite que a pessoa seja mantida por cinco dias na carceragem. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Justiça em Curitiba, deve decidir hoje sobre a soltura desses 15 suspeitos.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que está entre os seis presos que a Polícia Federal pediu para estender o prazo de detenção, é acusado de ser operador do Partido dos Trabalhadores (PT) no esquema de corrupção que destinava recursos públicos para o financiamento de campanhas políticas. Outros dois suspeitos de participação no esquema devem deixar a prisão na quarta-feira (16) e outros seis devem permanecer na prisão.

O advogado de Renato Duque, Alexandre Lopes de Oliveira, entrou com um pedido pedindo que a prorrogação da prisão temporária do ex-diretor da Petrobras não seja aceita pela Justiça. "Avizinhando-se o término do prazo, já tendo sido realizada a diligência de busca, colhidos inúmeros documentos, bem assim tomado o depoimento (...) em que respondeu às indagações formuladas", diz um trecho do documento. O advogado afirma que "a autoridade policial não indicou, em seu pleito de prorrogação, qualquer elemento que demonstre ser a prisão de Renato Duque fundamental para a continuidade da investigação".

Há um acusado que segue foragidos. Adarico Negromonte Filho, apontado como uma das pessoas ligadas à Alberto Youssef, protocolou um pedido de revogação de sua prisão temporária. Ele é considerado foragido desde a última sexta-feira (14), quando não foi encontrado pela PF. A advogada Joyce Roysen afirma, no documento protocolado nesta terça-feira (18), que Negromonte nunca residiu no endereço onde foi procurado pela polícia, e sim em Registro (SP). Entre os argumentos usados para pedir a revogação da prisão, estão a idade do suspeito (70 anos), o fato de ser réu primário, com bons antecedentes e possuir residência fixa e ocupação lícita. Negromonte se compromete a comparecer à sede da PF em Curitiba sempre que intimado para auxiliar nas investigações.

Luiz Roberto Pereira, funcionário da Engevix, se colocou nesta terça-feira (18) a disposição da PF para colaborar com as investigações. De acordo com o documento protocolado pelo advogado Fábio Tofic Simantob, Pereira retornou de uma viagem ao exterior no domingo (16). A Justiça Federal havia expedido um mandado de condução coercitiva, para que Pereira fosse à delegacia prestar esclarecimentos.

Depoimentos

Pelo menos 15 dos 23 executivos presos na sétima fase da Operação Lava Jato foram ouvidos pelos delegados da superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde sábado (15), quando os 17 pedidos de prisão preventiva e seis de prisão provisória foram emitidos.

Na segunda-feira (17), ao menos dez depoimentos foram tomados pelos quatro delegados incumbidos de ouvir os executivos, em relatos que variaram de uma hora e vinte minutos a quatro horas e meia.

Ainda na manhã desta terça-feira (18), conforme relato do advogado Carlos Alberto Toron – que defende os funcionários da UTC –, foram ouvidos Walmir Pinheiro Santana, diretor-financeiro da empresa, e Ednaldo Alves da Silva, que fazia o transporte de recursos para a UTC. De acordo com o advogado, os acusados responderam a todos os questionamentos, que eram principalmente sobre o arranjo entre as empresas para ganhar licitações e o pagamento de propina a agentes públicos. O depoimento mais esperado do dia é de Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empresa, que deve acontecer durante a tarde.

Também devem ser ouvidos nesta terça: Sergio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da divisão internacional de petróleo e gás da OAS – ambos com prisão preventiva de 30 dias –, e o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, ligado a empresas do doleiro Alberto Youssef.

O diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e o presidente do conselho administrativo da empresa, João Ricardo Auler, também devem ser ouvidos ainda nesta terça-feira. Porém, a Polícia Federal não confirma quantos depoimentos formam tomados até o momento.

Para está quarta-feira (19), está marcado o depoimento do vice-presidente da Camargo Correa, Eduardo Leite. O advogado dele, Antônio Cláudio Marins de Oliveira, esteve na sede da Polícia Federal (PF) na tarde desta terça-feira (18) e comentou a prisão preventiva de seu cliente. "Absolutamente desnecessária e sem fundamento", disse o advogado. "No caso do meu cliente não há nenhum fato, absolutamente nenhum fato que justifique a prisão preventiva", completou. Antônio Leite deve prestar depoimento nesta quarta-feira (19). "Está evidentemente muito abalado emocionalmente, mas está disposto a contar a verdade", disse Oliveira. Oliveira entrou com pedido de habeas corpus, mas o pedido foi negado pelo TRF4.

Condições são "razoáveis"

Ainda de acordo com o advogado da empresa UTC, as condições da carceragem não são das melhores. "Comparado com o presídio de Pedrinhas [no Maranhão] é razoável. Mas ainda tem muita gente dormindo em colchonetes no chão", disse. Toron afirmou que os presos não podem fumar e remédios só entram na carceragem com receita médica. O doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema, se mantém afastado dos outros presos.

Não falaram

A princípio, optaram por não falar somente cinco executivos da empreiteira OAS: José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Alexandre Portela Barbosa e José Aldemário Pinheiro Filho.

Valdir Lima Carreiro e Otto Garrido Sparenberg, da Iesa, falaram por cerca de uma hora e meia cada um.