Mensalão: prazo para apresentação de um dos recursos vai até segunda

Ao contrário do que havia informado a assessoria do STF (Supremo Tribunal Federal), o prazo para a apresentação do recurso conhecido como embargo declaratório no processo do mensalão vai até a próxima segunda-feira. Inicialmente foi informado que o prazo seria até ontem.

De acordo com a presidência da corte, o prazo para a apresentação dos embargos declaratórios foi dobrado de cinco para dez dias na primeira fase do julgamento.

Por isso, apesar do plenário não ter se referido especificamente aos embargos declaratórios na sessão de julgamento que não só viabilizou, mas também dobrou o prazo de um outro recurso, conhecido como embargos infringentes, o que valerá são os dez dias, e não cinco.

Até terça-feira, oito réus haviam ingressado na corte com recursos. Sete réus apresentaram os chamados embargos declaratórios e um deles entrou com os embargos infringentes.

A expectativa do ministro Joaquim Barbosa é de iniciar o julgamento dos embargos declaratórios ainda neste mês. Mais simples, o recurso visa sanar omissões, contradições ou omissões no acórdão --documento que resume o que foi decidido no julgamento-- mas não tem o poder de reverter condenações.

Os embargos infringentes, por outro lado, podem reverter as condenações dos réus que tiveram pelo menos quatro votos por sua absolvição.

Entre eles estão os ex-ministros José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o operador do esquema, Marcos Valério, que terão rediscutidas suas condenações por formação de quadrilha. O prazo para a apresentação dos embargos infringentes é o dia 11 de novembro.