O Diário Oficial do Rio Grande do Sul publicou nesta sexta-feira a sanção do governador José Ivo Sartori (PMDB) aos aumentos salariais para deputados estaduais, secretários, vice-governador e governador. A sanção foi decidida em reunião de Sartori com a base de apoio na Assembleia na quinta-feira.
No mesmo encontro, o governador tornou público estudo de uma auditoria privada, contratada pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), apontando que déficit financeiro do Estado deve superar R$ 7 bilhões este ano.
Os índices de aumento variam de 26,3% para deputados a 64,2% para o vice-governador e secretários. Todos os reajustes são superiores ao IPCA referente ao período do último aumento - quatro anos para deputados e oito anos para os cargos do Executivo.
O salário do governador passa a ser de R$ 25.322,25, enquanto os 19 secretários de Estado e o vice governador terão vencimentos de R$ 18.991,69. Apenas os salários do primeiro escalão representam gasto extra de R$ 700 mil anuais, contando o 13º salário - o benefício foi incorporado ao subsídio dos secretários em 2012.
Na Assembleia, os 55 deputados passam a ganhar o mesmo subsídio do governador. Em relação ao último aumento, no final de 2010, cada parlamentar passará a receber R$ 5,3 mil a mais mensalmente. O aumento nesse período foi de 26,3%.
O impacto nas finanças da Assembleia, que tem orçamento próprio mas não tem fonte de arrecadação, será de R$ 3,8 milhões anuais. O aumento está vinculado ao reajuste dos subsídios do Congresso, que deve ser de 75% do que ganha um deputado federal.
A decisão pela sanção dos projetos de reajuste não foi unânime. Deputados da base aliada de Sartori recomendaram veto, como forma de sinalizar para a sociedade que o governo está preocupado com a questão financeira. A sugestão não prevaleceu.
"Não foi o governador que pediu aumento, portanto não cabe a ele interferir nessa questão. Mas seria demagogia permitir que o governador de 11 milhões de gaúchos ganhasse menos que um gerente de banco", resumiu o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB).
Os reajustes da magistratura também foram sancionados. Nesse caso, que inclui Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria, o novo subsídio representa 90% do vencimento de um ministro do STF ? teto do serviço público no país. Os salários passam a ser de R$ 30 mil. Sartori, entretanto, vetou o pagamento do auxílio-moradia de R$ 4.377,73 para a categoria, que deve recorrer da decisão.
Os reajustes foram confirmados em meio a uma grave crise financeira do Estado, que fechou 2014 com déficit de R$ 1,5 bilhão e se prepara para elevar esse resultado para algo em torno de R$ 5,3 bilhões ou R$ 7,1 bilhões este ano. Na segunda semana de governo, Sartori publicou decreto suspendendo pagamentos de fornecedores e prestadores de serviço por seis meses.
O corte também atingiu diárias, viagens para fora do Estado e promoções no serviço público, além de horas extras. As medidas atingiram principalmente a área de segurança, já que os efetivos da Brigada Militar, dos Bombeiros e da Polícia Civil são insuficientes - as horas extras, nesse caso, são necessárias para manter o policiamento ostensivo. A única exceção foi para a contratação de jornada adicional para 94 salva-vidas que atuam na Operação Verão.