O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirmaram, em nota, que a colaboração de entidades públicas e privadas para a realização da reforma agrária é fundamental e recomendada internacionalmente, inclusive pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em resposta as afirmações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticando o repasse de verba pública para movimentos que ocupam terras e cometem ilícitos, os dois órgãos ressaltaram que os convênios firmados colaboram para dar capilaridade rede de serviços, estimular a participação da sociedade e reforçar a colaboração federativa no campo.
A ampliação da rede prestadora de serviços permitiu aumentar, entre outros, o número de famílias atendidas por serviços de assistência técnica de 196 mil, em 2003, para 1,2 milhão de famílias, em 2008, exemplifica a nota.
O ministério e o Incra também ressaltaram que todos os convênios firmados são auditados regularmente e que qualquer irregularidade em algum deles acarreta sua suspensão e a devolução dos recursos investidos.
Além disso, a nota também afirma que as entidades citadas em reportagens jornalísticas e declarações recentes têm pequena participação nos convênios (0,92% dos firmados entre 2003 e 2008 e o equivalente a R$ 22,59 milhões) e não tiveram qualquer valor empenhado em 2008 ou 2009.
Não há qualquer sentido, portanto, em associar conflitos agrários ocorridos recentemente com a existência de convênios com estas entidades, acrescenta o documento.
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