O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) apresentou à Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB-RO). O deputado e outras sete pessoas são acusados de participação em um suposto esquema de fraude na Previdência Social, o que ele nega.
Segundo o MPF, certidões negativas de débito junto ao INSS eram obtidas ilicitamente para que a construtora Canaã, pertencente ao Grupo Amorim, participasse de licitações na prefeitura de Ariquemes. Na época, Ernandes Amorim e sua filha, Daniela, eram respectivamente prefeito e vice-prefeita da cidade.
Com a certidão negativa de débitos, a empresa poderia participar de uma licitação para obra de recapeamento da rodovia estadual RO-387, financiada com recursos federais do então Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), atual Dnit.
Na ação, a Procuradoria afirma que em 2004 um servidor do INSS teria fraudado pelo menos uma certidão negativa de débito para favorecer a construtora Canaã. Em troca, ele teria recebido R$ 4,5 mil. Para emitir a certidão, o servidor teria registrado que a dívida da empresa com o INSS estava temporariamente em negociação.
Segundo as investigações, o débito da construtora com Previdência Social ultrapassava R$ 43 mil. A ação diz ainda que um técnico em contabilidade seria o facilitador do esquema, repassando o dinheiro ao servidor do INSS.
Os procuradores que assinam a ação pedem à Justiça Federal a perda do cargo dos envolvidos; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda de eventuais valores obtidos ilicitamente; ressarcimento de eventuais prejuízos causados aos cofres públicos; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, além do pagamento de danos morais sofridos pela União.
Outro lado
Por meio de nota, o deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) classificou de "mentirosas" o rol de acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia.
"Isso é um abuso, caracteriza perseguição política contra minha pessoa. Me prenderam e agora retomam com as mesmas mentiras na tentativa de fazê-las verdades em razão de meu trabalho e luta contra a política ambiental exacerbada atual", afirmou o deputado, em discurso na Câmara, segundo a nota divulgada pela assessoria de imprensa.
No texto, o deputado diz ainda que não dono de construtora. "É um absurdo essa tentativa recorrente de manipular mentiras para torná-las fatos. Isso é um crime contra um cidadão, um parlamentar e precisa de reparos".
O parlamentar afirma ainda ter acionado sua assessoria jurídica e que pretende cobrar ressarcimento da União "por perseguições e calúnias". "Quero que provem que tive essa construtora e que funcionários tenham pagado propina de R$ 4,5 mil a servidor para obter as certidões negativas. Da mesma forma que mostrem onde eles conseguiram essa cifra de R$ 18 milhões desviados da prefeitura de Ariquemes por mim."
Operação Rondônia-Mamoré
A denúncia do MPF é um dos desdobramentos da Operação Rondônia-Mamoré, realizada em 2004 e que revelou um esquema de fraudes em licitações públicas na Prefeitura de Ariquemes.
À época, o deputado chegou a passar 83 dias preso. Ele foi acusado de comandar um esquema de corrupção que desviou R$ 18 milhões da prefeitura de Ariquemes. Foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, foi eleito deputado federal, cargo que ocupa hoje.
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