Ministério Público Federal lança pacote anticorrupção

O Ministério Público Federal apresenta nesta sexta-feira, 20, uma série de propostas para combate à corrupção. O “pacote” elaborado por uma das instituições envolvidas na força-tarefa da Operação Lava Jato, ao lado da Polícia Federal, será divulgado dois dias após a presidente Dilma Rousseff anunciar um conjunto de projetos de lei e um decreto com a mesma temática.

Os procuradores elaboraram medidas em “dez frentes”, segundo pessoas envolvidas no trabalho, e divididas em três grupos temáticos: transparência e prevenção; efetividade; e celeridade e eficiência.

Entre as propostas incluídas no pacote que será anunciado hoje estão a gradação do crime de corrupção e medidas de responsabilização dos partidos políticos, entre outras. O Ministério Público Federal também sugere a melhoria das regras de transparência e mecanismos para previsão das formas de se recuperar o lucro derivado do crime de corrupção.

O anúncio foi marcado para dois dias depois de o governo federal apresentar sete medidas de combate à corrupção como cumprimento de promessa de campanha e resposta aos protestos contra o governo federal, ocorridos em todas as 27 unidades da Federação no domingo.

Fazem parte do pacote do governo federal: um projeto de lei que criminaliza o caixa 2, uma proposta de emenda constitucional (PEC) para confisco de bens; pedido de urgência para um projeto para alienação de bens apreendidos; estabelecimento de ficha limpa para cargos de confiança; regulamentação da Lei Anticorrupção, de 2013; e a criação de um grupo de trabalho para cuidar do tema.

Dos pontos apresentados por Dilma em solenidade no Palácio do Planalto, apenas o decreto relativo à Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em janeiro do ano passado e desde então aguardava regulamentação, tem validade imediata.

A regulamentação da lei é vista por advogados ligados a empreiteiras acusadas de participar de desvios de recursos da Petrobrás no âmbito da Operação Lava Jato como uma forma de acelerar os acordos de leniência entre as empresas e o governo federal. O Planalto conta com esses acordos para evitar uma “quebradeira” das empreiteiras e prováveis efeitos sobre a economia do País.

O ponto de convergência entre os projetos do governo e do Ministério Público é a criminalização do caixa 2. As propostas da procuradoria serão apresentadas pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino e pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato que atua na Justiça do Paraná, Deltan Dallagnol.

Embora o governo e o Ministério Público tenham apresentado propostas distintas e em dias diferentes, ambos já discutiram no passado ações de combate à corrupção. A discussão dessas medidas foi o motivo apontado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para se reunirem às vésperas da entrega dos pedidos de inquérito contra políticos citados na Lava Jato enviados ao Supremo Tribunal Federal.