Ministro coloca 400 homens da Força Nacional à disposição do Espírito Santo

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O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, colocou à disposição do governo do estado cerca de 400 homens da Força Nacional de Segurança Pública para atuar em território capixaba em função dos últimos episódios envolvendo a queima de ônibus na Grande Vitória. O ministro mantém conversas diárias com o governador Paulo Hartung, que pediu ao governo federal para colocar os policiais de elite de prontidão.

- Continuamos com o mesmo pensamento, que é enfrentar os atos terroristas de queima de ônibus com as forças locais. Mas entendemos que é importante que a Força Nacional de Segurança esteja de prontidão, para que, em caso de necessidade, haja o rápido deslocamento para a Grande Vitória - disse o governador Paulo Hartung, por meio de nota oficial enviada à imprensa no final da tarde desta terça-feira.

Além de conversar com o Ministro da Justiça sobre a queima de ônibus na Grande Vitória, o governador Paulo Hartung também tem mantido contato telefônico com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, a ministra afirmou que o governo federal só atuará em estados brasileiros com a Força Nacional de Segurança Pública após solicitação formal dos governos estaduais.

Na tentativa de amenizar a crise na segurança pública, o governo do estado avalia a possibilidade de acionar a Lei de Segurança Nacional. Seria uma iniciativa inédita no país. As investigações dos atentados contra os ônibus seriam transferidas da esfera Estadual para a Federal sem federalização dos crimes e sem que haja 'intervenção' da União. Os incêndios deixariam de ser considerados atos contra o patrimônio. Seriam 'atos terroristas'.

A Lei de Segurança Nacional foi aprovada, após tramitar por longo período no Congresso e ser objeto de acirrados debates, num contexto de crescente radicalização política, pouco depois de os setores de esquerda terem fundado a Aliança Nacional Libertadora. Setores e entidades democráticos da sociedade brasileira sempre se opuseram à vigência da lei por considerá-la um instrumento limitador das garantias individuais e do regime democrático.

A adoção da Lei de Segurança Nacional, na avaliação do presidente do Conselho de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil no Espírito Santo, André Moreira, é um atestado de que o governo do estado não está conseguindo resolver o problema no âmbito do Espírito Santo. Segundo ele, o estado estaria suspendendo os direitos individuais para garantir o Estado Democrático de Direito, o que, de acordo com ele, é "inadequado".

Se a vinda da Força Nacional de Segurança Pública for pedida oficialmente pelo governador e aprovada será a segunda vez que os policiais de elite de vários estados brasileiros atuarão no Espírito Santo. O grupo esteve no estado em novembro 2004 para substituir homens do Exército responsáveis por garantir mais segurança aos capixabas em função dos ataques aos ônibus ocorridos naquele ano. A Força ficou na Grande Vitória por 13 dias.

Na época, o ex-secretário nacional de segurança, coronel José Vicente, disse que a decisão de convocar a Força Nacional seria um "fiasco anunciado". Ele afirmou que a medida era mais uma jogada de marketing do que uma ação policial efetiva. O também ex-ocupante da mesma pasta, Luis Eduardo Soares, destacou que a Força Nacional de Segurança não resolveria os problemas da segurança no estado, já que se trata de uma medida emergencial.