Ministro da Justiça manda PF investigar delegados que criticaram PT

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra uma sindicância para investigar delegados que teriam atacado o PT e elogiado Aécio Neves (PSDB). A Corregedoria-Geral da PF será responsável pela apuração sobre o comportamento de delegados federais. Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" desta quinta-feira (13) revelou que delegados federais envolvidos na Operação Lava Jatousaram as redes sociais durante a campanha eleitoral neste ano para elogiar o candidato tucano Aécio e atacar o ex-presidente Lula e Dilma Rousseff, que disputava a reeleição.

As manifestações foram feitas em perfis fechados do Facebook, segundo a reportagem. Em uma delas, Lula foi chamado de "anta". A reportagem aponta que eles compartilharam propaganda eleitoral de Aécio e notícias sobre o depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

"Todos os cidadãos têm direito à liberdade de manifestação. Pouco importa se são favoráveis ou contrárias ao governo. Mas, da mesma forma, quem preside uma investigação deve agir com imparcialidade, tem o dever de não endossar vazamentos indevidos nem de orientar investigações a partir dos seus pontos de vista pessoais", disse Cardozo, em coletiva de imprensa no Ministério da Justiça.

Cardozo pediu à Corregedoria que apure o caso na "maior celeridade possível", mas evitou fixar prazos para a conclusão da investigação sobre o comportamento dos delegados. "É exatamente para verificar se houve alguma ilicitude, alguma dimensão de atuação que fira a ética, que a Polícia Federal fará uma apuração da conduta desses agentes policiais. Se for comprovada alguma ilegalidade ou ofensa ética, as medidas serão tomadas. Caso contrário, não há que se falar em punições."

Questionado se os comentários nas redes sociais não comprometeriam as investigações, Cardozo respondeu: "Devemos ter uma apuração para verificar a conduta que foi adotada no caso. Se a conduta legal foi respeitada, se não houve a crença do delegado passada para investigação, se a investigação não foi partidarizada, não há obviamente o que se falar". "Caso contrário, medidas têm de ser tomadas para que a investigação tenha o seu curso legal. Nós jamais podemos admitir partidarização de nenhuma investigação. A impessoalidade é uma característica das investigações policiais e das ações administrativas e cabe ao Ministério da Justiça verificar. Se a Constituição foi violada, temos de tomar as medidas cabíveis."

Na avaliação do ministro, quem faz investigação policial tem de ser "impessoal, não pode ser partidário, não pode orientar investigação para prejudicar adversários ou favorecer amigos". "Faremos apuração criteriosa para que possamos chegar a uma conclusão. Vamos aguardar a apuração. É muito ruim pré-julgar situações que depois não se confirmem. Se os fatos revelarem violação à lei ou infrações éticas, há medidas apropriadas para serem tomadas no caso", afirmou o ministro.

Lava Jato

A Lava Jato investiga um esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras, empreiteiras e partidos políticos, entre eles o PT. Cardozo afirmou que pediu para o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, a abertura de uma sindicância para apurar o que ocorreu.Segundo ele, apesar de a liberdade de expressão ser uma garantia constitucional, funcionário público tem que agir com imparcialidade e não é "admissível a partidarização das investigações".

Apoio

Em nota emitida nesta quinta, os procuradores da República no Paraná, integrantes da força tarefa que atua na Lava Jato, manifestaram apoio aos delegados. Eles afirmam que "em nosso país, expressar opinião privada, mesmo que em forma de gracejos, sobre assuntos políticos é constitucionalmente permitida, em nada afetando o conteúdo e a lisura dos procedimentos processuais em andamento".

Segundo o texto dos membros do Ministério Público, "a exploração pública desses comentários carece de qualquer sentido, pois o objetivo de todos os envolvidos nessa operação é apenas o interesse público da persecução penal e o interesse em ver reparado o dano causado ao patrimônio nacional, independentemente de qualquer coloração político-partidária".

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Paraná (SINDPF/PR) se manifestou, também em nota. Nessa sexta-feira (14), a organização afirma que "as manifestações exaradas por Delegados de Polícia Federal no facebook refletem tão somente a opinião pessoal dos mesmos, não sendo compartilhada por esta entidade classista, que representa os Delegados de Polícia Federal no Estado do Paraná e que defende uma Polícia Federal isenta, republicana e apartidária, imune à influência política de qualquer ordem, como verdadeira polícia de Estado."