TC arquiva processo contra licitação para publicidade da Prefeitura de Curitiba

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O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) arquivou um processo contra a licitação promovida pela Prefeitura de Curitiba para a contratação de agências de publicidade. Em fevereiro deste ano, a prefeitura chegou a suspender a concorrência por ordem do TC, mas a licitação foi retomada em junho depois de readequações no edital. Uma representação alegava irregularidades na concorrência promovida pela Secretaria Municipal de Comunicação Social.

As modificações no edital levaram os conselheiros a decidir pelo arquivamento de quatro pontos da representação: grau de endividamento máximo dos participantes da licitação (de 60%), em percentual abaixo do usual (que em outras licitações chega a 80%); possibilidade de comprovação de inscrição no Simples Nacional como prova da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte; exigência de vínculo empregatício entre a empresa licitante e determinados profissionais; e exigência de experiência de determinados profissionais encarregados da prestação de serviços de publicidade.

Os conselheiros também julgaram improcedente um dos itens da representação, que diz respeito à suposta impossibilidade de participação de microempresa e empresa de pequeno porte na licitação em virtude do valor da contratação.

Edital

O objetivo da licitação era a contratação de até quatro agências de propaganda, para atender os órgãos da administração direta e indireta do Município. O valor total previsto para as contratações era de R$ 20 milhões.

Prefeitura

A Prefeitura de Curitiba informou que o processo de licitação retomado em junho encontra-se atualmente em fase de julgamento de recurso do resultado das empresas habilitadas. As empresas vencedoras, de acordo com a Prefeitura, são a Master Publicidade Ltda, Competence Comunicação e Marketing Ltda, Verbal Comunicação e Marketing Ltda e Gás Comunicação Ltda.