Ministro do Planejamento dá "carta branca" para base não votar LDO, diz Ideli

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A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou nesta quarta-feira (15) que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou a base a não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), caso a oposição insista em manter as exigências apresentadas nesta terça-feira (14).

"Conversei com o Paulo Bernardo no começo da manhã. Ele deu carta branca para não votar a LDO, porque nessas condições o melhor é não votar mesmo", relatou Ideli.

Segundo a líder petista, o ministro do Planejamento listou os pontos estratégicos dos quais a pasta não estaria disposta a abrir mão. "Porque são políticas de combate à crise financeira criadas pelo governo que estão dando certo", explicou Ideli.

No Senado, os partidos de oposição e os senadores do grupo que defende a saída do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), condicionam a votação da LDO à instalação do Conselho de Ética, que deve investigar três representações por quebra de decoro contra Sarney e uma contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Com tantas divergências, Ideli afirma que o recesso parlamentar não vai ocorrer, mas pondera. "Você acredita que algum parlamentar vai continuar aqui no Congresso se não tiver recesso? Já teve ano em que a LDO foi votada junto com o orçamento. Não tem nenhum problema (em não votar antes do recesso)", avalia ideli.

Já na Câmara, os partidos exigem a votação da medida provisória 460, que reduz tributos para as construtoras do programa habitacional Minha Casa e Minha Vida. "Daqui a pouco vão começar a querer escolher a cor da roupa que eu terei de vestir para poder votar", ironizou Ideli.

A sessão no Senado começou às 11h. Já na Câmara, os deputados marcaram o começo dos trabalhos no plenário para as 12h. Caso governo e oposição fechem acordo ao longo da tarde, a sessão do Congresso está prevista para ocorrer às 16h.

Câmara

Além de exigir a votação da MP 460, a oposição na Câmara contestou três pontos da proposta apresentada pelo relator da matéria, Wellington Roberto (PR-PB). Os parlamentares do PSDB, DEM e PPS atacaram o item da proposta que permite ao governo realizar investimentos no próximo ano, mesmo sem a existência de uma lei orçamentária.

O segundo ponto criticado é o dispositivo que autoriza a transferência, para 2010, dos recursos empenhados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não forem gastos em 2009. Para o DEM, a medida tem interesse eleitoral.

O último ponto é uma alteração feita pelo relator no dispositivo que trata do limite de preços das licitações, o chamado "custo global de obras e serviços". O parecer do relator permite que as obras e serviços contratados pela União tenham como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos. Já a LDO atual estabelece que o custo das obras deve ser "igual ou inferior" à média de preços de insumos ou serviços.

Senado

A manobra articulada pela base governista na terça-feira (14), que esvaziou a reunião de instalação do Conselho de Ética do Senado é o principal argumento utilizado pela oposição para não votar a LDO.

Os senadores deveriam eleger o presidente e o vice-presidente do grupo integrado por 15 parlamentares que terá a missão de julgar três representações por quebra de decoro contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e uma contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Oficialmente, a base governista se recusa a instalar o Conselho de Ética enquanto a LDO não for aprovada. Já a oposição diz que não vota a LDO enquanto o conselho não começar os trabalhos. O conselho está parado desde março.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira que a base governista vai comparecer à instalação do Conselho de Ética, mas não confirmou o horário da possível reunião. Já o líder do PT na Casa, Aloizio Mercadante (SP), afirmou na terça-feira que a instalação do conselho não estava no acordo firmado com a oposição, que teria previsto apenas a instalação da CPI da Petrobras.

Senadores da própria base aliada, como Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmaram nesta terça que a ausência da base na instalação do conselho foi uma manobra do presidente do Senado. "Não há ética na Casa enquanto o Sarney estiver na presidência. Ele manipula os senadores. Eles fazem o que o Sarney manda", criticou Cristovam.

A disputa pela presidência do conselho também seria outro motivo apontado pelos senadores para inviabilizar o trabalho do conselho. O grupo ligado a Renan e Sarney teria preferência por Paulo Duque (PMDB-RJ). Já a oposição gostaria de ter o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).