Ministro do STF nega a volta do pagamento dos supersalários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou o pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) para recuperar o pagamento de salários acima do teto constitucional aos servidores da Câmara dos Deputados. O corte foi determinado por um ato do Tribunal de Contas da União (TCU) e o Sindilegis questionou essa decisão no STF. Marco Aurélio, porém, decidiu manter o limite estabelecido pelo TCU, pelo menos por enquanto. O ministro decidiu que a limitação continua valendo até que o caso seja apreciado pelo plenário do Supremo. Em nota, o STF informou que Marco Aurélio negou o pedido de liminar argumentando que "a adequada interpretação da cláusula constitucional limitativa da remuneração de servidores e empregados" é matéria que "possui envergadura maior" e deve ser analisada pelo plenário do Supremo e não apenas por um único ministro.