O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirar da Justiça Federal do Paraná a ação em que o deputado é citado. Em depoimento no curso do processo, o lobista Julio Camargo relatou pagamento de US$ 5 milhões ao peemedebista.
A defesa de Cunha alegava que o juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, “usurpou a competência do Supremo” ao colher depoimento em que o deputado, que possui foro privilegiado, é citado. Os advogados do presidente da Câmara tentavam, com a ação, anular todos os atos relativos a Cunha no processo do Paraná, como o depoimento de Camargo.
Em resposta à reclamação de Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que foi “absolutamente correto todo o procedimento de colheita de provas realizado” e chamou de “ilação” a acusação feita pelo peemedebista de que o depoimento de Camargo tem por objetivo afastá-lo da presidência da Câmara.
“Absolutamente improcedente a ilação de que haveria ‘interesse’ do procurador-geral da República em ‘conseguir’ depoimentos que sustentem uma tese de influência indevida do reclamante nas investigações, a fim de instruir um absurdo pedido de afastamento do reclamante da presidência da Câmara dos Deputados”, disse Janot ao STF, ao rebater a acusação de Cunha.
Ao analisar o caso, Zavascki negou o seguimento da reclamação proposta por Cunha com base na citação de Camargo ao seu nome. Com isso, a ação conduzida por Moro não terá nenhum ato anulado. A expectativa é que Janot ofereça uma denúncia – acusação formal -– contra Cunha até esta quinta-feira (20) ao STF.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura