O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou na noite desta segunda-feira (25) pedido da defesa do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) para suspender seu processo de cassação no Conselho de Ética do Senado.
Celso de Mello não identificou ofensa ao direito de defesa do parlamentar. O objetivo dos advogados era impedir o depoimento do senador ao conselho, que está marcado para terça-feira (26). O ministro cita que o conselho deu opções para Delcídio escolher a forma do depoimento: presencial, por videoconferência, no local de escolha do Representado, e depoimento por escrito. O ministro destacou ainda que ele mantém seu direito de permanecer calado.
“Cumpre acentuar que o representado, à semelhança de qualquer réu criminal, tem a prerrogativa constitucional de exercer, sem que daí lhe possa advir qualquer prejuízo ou presunção de culpa, o direito de permanecer em silêncio”, disse o ministro.
Os defensores argumentaram que o processo por quebra de decoro parlamentar deveria ter sido paralisado, uma vez que o senador está de licença médica e apontam que estão sofrendo cerceamento de defesa.
Entre as irregularidades estariam rejeição dos pedidos de convocação de testemunhas, ausência de laudos periciais na gravação e ausência da íntegra do inquérito que Delcídio responde no Supremo por causa da Lava Jato.
Os advogados diziam que não pode perder seus direitos por causa da delação premiada.
“Delcídio do Amaral tem o direito de exercer sua defesa em conformidade com os preceitos constitucionais. A condição de colaborador não o faz decair de seus direitos constitucionais e ninguém pode ser odiosamente perseguido por colaborar com o judiciário. O que se vê, no presente caso, é uma ânsia incontrolável de retaliação pela condição de colaborador do impetrante”, diz a ação.
Delcídio, que é acusado de quebra de decoro parlamentar por envolvimento na Lava Jato. O petista era líder do governo no Senado quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
O senador foi gravado por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em uma conversa na qual oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.
Em depoimentos de colaboração premiada, Delcídio, que se desfiliou do PT, implicou 74 pessoas, fez acusações ao governo e à oposição e elevou a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff.
Entre os citados nos relatos de Delcídio, estão alguns dos principais líderes políticos do país, como Dilma, o vice Michel Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador tucano Aécio Neves (MG).
O agora ex-petista disse que Dilma tentou interferir na Operação Lava Jato por meio do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Também atribuiu a ela a nomeação para um cargo na BR Distribuidora de Nestor Cerveró, preso e já condenado em processos da Lava Jato.
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