Ministro do STF rejeita pedido para julgar habeas corpus de Fernando Baiano

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O ministro Dias Toffoli, presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, 30, pedido do advogado Nélio Machado para julgar hoje um habeas corpus de Fernando Soares, o “Fernando Baiano”, que está preso desde novembro na Operação Lava Jato. A defesa de Baiano, representada por Machado, já entrou com pedidos de urgência junto ao Supremo, alegando que o lobista está preso há bastante tempo e pedindo que o julgamento ocorresse até esta terça-feira, antes do recesso do Judiciário, que tem início esta semana. Hoje foi a última sessão das Turmas do STF, colegiado onde será julgado o pedido de liberdade.

“A urgência que Vossa Excelência anota pode ser feita ao relator do feito ou ao presidente. O protocolo desse tribunal nunca fecha aos domingos, sábados e feriados e estará sempre aberto”, alegou Dias Toffoli ao negar o pedido de urgência da defesa.

“Não posso abrir a tribuna a advogados que não estão com feitos inscritos. Não é uma tribuna livre. É a tribuna do Supremo Tribunal Federal. No caso da turma, os feitos são regrados de acordo com o regimento interno e tudo que está exposto aqui poderá levar ao relator, aos colegas, à presidência da Corte, ao plantão se necessário. Esse tribunal estará permanentemente aberto. Não tem como trazer feito não aparelhado a julgamento”, argumentou o ministro.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, disse que não liberou o caso para julgamento porque não teve tempo suficiente para analisar o pedido. “Em homenagem ao brilhante advogado Nélio Machado, gostaria de dizer que não trouxe por absoluta impossibilidade física de examinar todos os casos. Tivemos muitos casos. E em todos os meus caso meu voto foi pela concessão da ordem. E temos muitos casos”, argumentou o relator.

“A dor de advogado, Vossas Excelências conhecem. Me escuso e vou seguir o aconselhamento da Corte. E quem sabe pode ser julgado amanhã”, disse o advogado. O Supremo realiza na manhã desta quarta, 01, a última sessão do primeiro semestre. “Eu gostaria de ser absolvido porque o Ministério Público prometeu, em audiência concedida ao advogado, que traria dia 24, 25, 26, e deixei advogado de plantão e isso não foi cumprido. Lamentavelmente o parquet não cumpriu com a palavra. Isso talvez justifique meu desatino e meu desespero”, completou o advogado.

O Ministério Público afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está “analisando a manifestação em discussão, que é considerada complexa. O Ministério Público está buscando dar melhor manifestação técnica embasada e vai enviar o mais rápido possível”, explicou o órgão, acrescentando que “de forma alguma” adota medidas protelatórias.

Toffoli, contudo, disse que se coloca à disposição, como presidente da Segunda Turma. “Se quiser fazer questão de ordem, nos procure. Vir à tribuna de supetão, sem avisar, pega de surpresa a Presidência e isso não é possível. Embora sempre seja um prazer ouvi-lo”, argumentou.

A Segunda Turma já reverteu a prisão preventiva de dez empreiteiros desde maio, quando analisou o pedido de Ricardo Pessoa, dono da UTC, e autorizou o empresário a sair da cadeia desde que cumpra medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e permaneça em casa. O pedido foi estendido, na mesma ocasião, para outros oito empreiteiros e, em seguida, Zavascki decidiu que Dario Galvão Filho, do Grupo Galvão, poderia ter o mesmo benefício. A defesa de Baiano já entrou com sucessivos pedidos de liberdade no STF e entre outros tribunais, mas todos foram rejeitados. De acordo com investigadores, Baiano atuava como lobista e operador do PMDB.