Ministro Gilmar Mendes cancela depoimento de Aécio

Ao suspender as diligências do inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou os depoimentos do parlamentar e de testemunhas, inicialmente marcados para cumprimento em 90 dias, e a coleta de evidências na documentação e arquivos apreendidos pela Operação Lava Jato que pudessem contribuir no caso.

Na decisão que barra o avanço do inquérito e manda o pedido de apuração de volta para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para sua reavaliação, o ministro considerou não haver elementos novos que justificassem a continuação da investigação. Entre a abertura do inquérito para investigar o senador e o cancelamento das diligências foram cerca de 24 horas.

O procurador-geral havia pedido ainda à Corte autorização para obtenção e juntada aos autos de cópias de documentos da Operação Norbert, de apreensões feitas na Youssef Câmbio e Turismo, na época da deflagração do caso Banestado - - escândalo de evasão de cerca de R$ 30 bilhões do Banco do Estado do Paraná na década de 1990. Estas diligências também foram suspensas.

Uma das bases do pedido de Janot é a delação do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em que ele liga Aécio Neves à suposta corrupção na estatal de energia em Furnas. A outra é a Operação Norbert, deflagrada no Rio. Na petição ao Supremo, por meio da qual pede abertura de inquérito contra o senador tucano, Janot afirmou que a investigação sobre a suspeita de corrupção ‘merece reavaliação’.

Em março de 2015, o Supremo arquivou, a pedido do próprio Janot, a investigação sobre o presidente nacional do PSDB. O procurador apontou ‘inexistência de elementos mínimos’. Naquela época, os investigadores tinham em mãos a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava Jato, citando Aécio.

O caso

Delcídio Amaral disse que ‘sem dúvida’ o tucano recebeu propina em um esquema de corrupção em Furnas que, segundo o ex-líder do Governo Dilma Rousseff, era semelhante ao da Petrobras, envolvendo inclusive as mesmas empreiteiras.

O ex-senador, cassado na semana passada por suspeita de tramar contra a Lava Jato, tem experiência no setor elétrico, conhece o ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo, apontado como o responsável pelo esquema de corrupção, e disse ter ouvido do próprio ex-presidente Lula, em uma viagem em 2005, que Aécio o teria procurado pedindo que Toledo continuasse na estatal.

Janot afirmou ao Supremo: “Diante do novo depoimento, colhido no bojo da colaboração celebrada por Delcídio do Amaral, no qual trata dos mesmos fatos agora, sob a perspectiva de alguém que ocupava uma posição privilegiada no que diz respeito ao conhecimento dos fatos, o quadro merece reavaliação.”

Segundo o procurador-geral, a versão apresentada por Delcídio, ‘que se agrega ao anterior relato de Alberto Youssef, mostra-se plausível’. Janot sustenta que ‘orbitam em torno de ambos os relatos alguns elementos confirmatórios’.

No documento ao Supremo, Janot cita uma denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano Toledo e contra Airton Antonio Daré, em 2012, perante a 2ª Vara Federal do Rio ‘por participação num esquema de arrecadação de vantagens indevidas (propinas) no âmbito de Furnas, custeadas mediante superfaturamento de obras e serviços’.

A denúncia, afirma Janot, posteriormente declinada à Justiça Estadual, ‘narra modus operandi muito semelhante ao noticiado pelos colaboradores Alberto Youssef e Delcídio do Amaral, com o pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos e políticos no âmbito da empresa Furnas por empresas interessadas em contratar’.

“Há menção ao ex-diretor de Furnas, Dimas Fabiano Toledo. Este seria o responsável por gerenciar uma espécie de ‘fundo’ de valores ilícitos, que eram recursos disponibilizados a políticos para financiar campanhas”, aponta o procurador-geral da República.

“Ouvido no Inquérito 1835/2005 perante a Polícia Federal do Rio de Janeiro em 10 de fevereiro de 2006, Dimas Fabiano Toledo afirmou que conhece o então governador de Minas Gerais Aécio Neves e que este último ‘costumava procurar o declarante em Furnas para assuntos envolvendo os municípios onde o atual governador tinha base eleitoral’ , que ‘mantém com o sr. Aécio Cunha pai de Aécio Neves, conselheiro de Furnas, relação de amizade, já que o avô do declarante já era companheiro de partido do avô de Aécio Cunha.”

Ao Supremo, Janot citou ainda a irmã do presidente nacional do PSDB. “A irmã de Aécio Neves, mencionada por Delcídio do Amaral e Alberto Youssef, possui (ou ao menos possuía) diversas empresas em seu nome e, na época dos fatos, mantinha inclusive empresa de factoring, criada em 1993 e que teve atividades ate 2010, conforme pesquisa na Junta Comercial de Minas Gerais.”

Operação Norbert

O procurador apontou também a Operação Norbert, que tramitou perante a Justiça Federal do Rio. Na ação, foram apreendidos ‘diversos documentos, por ordem judicial, na casa dos doleiros Christiane Puchmann e Norbert Muller’.

“Referidos documentos revelaram que diversas pessoas, valendo-se das atividades dos doleiros, criaram mecanismos de interposição de personalidade jurídica, com o intuito de manter e ocultar valores no exterior, inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa. Como fruto das referidas apurações, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denuncia em face de Christine Puschmann (viúva de Norbert Miiller) e suas filhas Christine Miiller e Ingrid Maria Miiller Lusguinos”, destacou o procurador.

O inquérito, que fazia referência à Inês Maria Neves Faria, mãe do senador Aécio Neves, foi posteriormente arquivado. De acordo com o Ministério Público Federal no Rio o arquivamento ‘alude ao fato de os valores dos depósitos no exterior serem inferiores àquele fixado pelo Banco Central como de comunicação obrigatória, além da inviabilidade de colaboração internacional com Liechtenstein com o fim de dar prosseguimento às investigações’.

Quando o inquérito foi aberto, o senador Aécio Neves se manifestou desta forma:

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), divulgou nota na quinta-feira (12) e voltou a chamar de falsas as acusações feitas contra ele pelo ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

“Quando uma delação é homologada pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas. Trata-se de temas que já foram analisados e arquivados anteriormente”, diz o comunicado. “O senador Aécio Neves tem convicção de que, como já ocorreu no passado, as investigações irão demonstrar a falsidade das citações feitas.”