Ministro Marco Aurélio defende adiar julgamento sobre intervenção no DF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, defendeu nesta terça-feira (29), o adiamento da decisão sobre a intervenção no Distrito Federal, que está prevista para ser julgada nesta quarta-feira (30) pela suprema corte. A principal razão é a ausência de três dos 11 ministros que compõem o pleno do STF. Caso seja adiado o julgamento, a definição sobre a situação no DF ficaria para o segundo semestre.

Em entrevista ao G1, Marco Aurélio ressaltou que se trata de um processo de grande importância para o país que deveria ser analisado com quórum pleno do Supremo. Os ministros que não poderão participar do julgamento da ação são Joaquim Barbosa, que está de licença médica para cuidar de um problema na coluna, Ellen Gracie, que se encontra em missão oficial em Marrocos, e o ministro Eros Grau, que está em processo de aposentadoria.Entendo a preocupação do relator para que não fique no ar que o houve maledicência em não priorizar o assunto"Marco Aurélio Melo

O ministro, no entanto, reconhece a responsabilidade do relator do processo, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em colocar em pauta o tema. "Entendo a preocupação do relator para que não fique no ar que houve maledicência em não priorizar o assunto", ressaltou Melo.

O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro, depois da prisão do ex-governador do DF José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), diante do inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias de um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo parlamentares e membros do Executivo do governo do DF, que ficou conhecido como mensalão do DEM.

As denúncias levaram à prisão e afastamento do então governador Arruda por tentativa de suborno de uma testemunha do caso em fevereiro. Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. Arruda foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de abril, após dois meses preso.

Com a renúncia do vice-governador, Paulo Otávio (sem-partido, ex-DEM), Rogério Rosso (PMDB) foi eleito em pleito indireto para assumir o governo.

Recesso

Outra justificativa apresentada pelo membro da suprema corte é o fato de a sessão desta quarta-feira ser a última em que há efetivamente julgamentos antes do recesso do Judiciário, que começa em 2 de julho e vai até 2 de agosto.

"Estaremos tratando em última análise do funcionamento da federação. Além disso, na tradição da Corte jamais deixamos processos mais complicados para julgar em última sessão, na qual todos estamos exauridos", disse Marco Aurélio.

De acordo com o ministro, processos complexos só são analisados às vésperas do recesso em casos de "urgência urgentíssima". Para ele, esta não é a situação do debate sobre a intervenção no Distrito Federal.

Marco Aurélio discorda da PGR ao afirmar que, mesmo depois do escândalo do mensalão do DEM, houve, segundo ele, um "saneamento" no DF. O ministro citou o afastamento do ex-governador Arruda, a eleição indireta do atual governador do DF, Rogério Rosso e a cassação da deputada distrital Eurides Brito (PMDB) como exemplos disso.

"Tanto não é o caso que o DF está funcionando. Houve até um saneamento na administração pública. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário estão funcionando. Não é uma sangria desatada", avaliou o ministro.

Desde que indícios de corrupção foram revelados pela investigação da Polícia Federal, em novembro do ano passado, apenas a deputada Eurides Brito (PMDB) foi cassada pela Comissão de Ética da Casa. Ela ficou conhecida por aparecer em vídeos do escândalo guardando maços de dinheiro na bolsa.

Outros dois deputados que também foram flagrados em vídeos renunciaram ao mandato para fugir da cassação. São eles, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), que apareceu em vídeos guardando dinheiro nas meias, e Junior Brunelli (PSC), que foi gravado rezando pela suposta propina recebida no esquema.

Na semana passada, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa abriu processos por quebra de decoro parlamentar contra cinco deputados citados pelas investigações do mensalão: Rogério Ulysses (sem partido, ex-DEM), Aylton Gomes (PR), Roney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Benício Tavares (PMDB).