Ministro não pode indicar quem investigar, diz Cardozo à CPI

Ouvido na condição de testemunha, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, começou seu depoimento à CPI da Petrobras nesta quarta-feira (15) negando estar constrangido pela convocação. “É dever de ministro de Estado prestar informações ao Parlamento”, afirmou.

Em sessão cheia e no maior plenário da Casa, Cardozo rechaçou as críticas que tem recebido. Ele negou que o ministério use a Polícia Federal para atacar adversários e rebateu as críticas de que não consegue controlar as ações policiais. Na avaliação do ministro, as críticas são infundadas.

“Não raras vezes, não só eu, mas outros ministros da Justiça que me antecederam vêm sendo muito criticados ora por se acusar que esses ministros instrumentalizam a Polícia Federal, que essa polícia seria um braço de ação deste ministro para atacar adversários”, disse. “Outras vezes, ouço que o ministro não controla a PF, que é fraco, tíbio, que não se impõe controlando as atividades de investigação. A meu ver, as críticas dirigidas a mim ou aos meus antecessores são rigorosamente infundadas”, completou.

Cardozo fez, então, uma longa explanação sobre os deveres do seu ministério e sua relação com a Polícia Federal. Disse aos deputados que, embora um ministro possa determinar a abertura de inquéritos, não pode interferir nas investigações. “Ministro jamais pode dizer a quem investigar, ministro não pode controlar ou induzir investigações”, ressaltou. “Ministro não pode instrumentalizar”.

Cardozo enfatizou que, sempre que houver abusos ou ilegalidades, seu dever é apurar, caso contrário corre o risco de prevaricar. Segundo ele, ministro da Justiça é um “fiscal do abuso de poder”.

Cardozo repetiu várias vezes que seu papel não é “controlar” a PF. “Enquanto estive e estiver no Ministério da Justiça, jamais o ministro de Estado da Justiça atuará na perspectiva de controlar e direcionar investigações”.