O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão mineiro no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (14) o empresário Marcos Valério do inquérito que tramita na Corte para investigar o esquema de arrecadação irregular de dinheiro para a campanha de 1998 do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB).
Barbosa decidiu desmembrar o processo, mantendo apenas o próprio Azeredo no inquérito do STF, pois ele é o único dos incluídos na ação que possui foro privilegiado, por exercer atualmente o cargo de senador. Já Valério e os também réus Eduardo Guedes e Cláudio Mourão até então incluídos no processo do Supremo passarão a responder a ação na Justiça Federal de Minas.
A decisão foi tomada a pedido do próprio empresário Marcos Valério, que continua incluído na lista de 39 réus que serão julgados pelo processo do mensalão, esquema denunciado em 2005 em que parlamentares supostamente recebiam dinheiro em tropa de apoio político ao governo. Ele é acusado de ser o operados do esquema.
"Por não haver, nesse inquérito, qualquer excepcionalidade que impeça a aplicação do artigo 80 do Código de Processo Penal, defiro o pedido formulado pelos réus Eduardo Gomes, Marcos Valério e Cláudio Mourão e determino o desmembramento do processo, devendo permanecer perante a esta Corte apenas o processo e julgamento dos crimes imputados ao senador Eduardo Azeredo", destaca o despacho de Joaquim Barbosa.
O artigo 80 diz que será facultada a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar diferentes ou quando pelo excesso de número de acusados para não lhes prolongar a prisão provisória ou por outro motivo relevante.