Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) vêm manifestando, em conversas reservadas, a intenção de votar de forma unânime a favor da proposta do ministro Augusto Nardes, no julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A sessão está marcada para quarta-feira (6), a partir das 17 horas. O parecer prévio de Nardes, relator do processo, é pela rejeição das contas.
TCU tenta se blindar e designa relator para pedido de afastamento de Nardes
Prevendo que o governo questionará o desfecho do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff no STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) estão cercando de cuidados o rito que guiará a polêmica sessão.
Ficou decidido em reunião nesta terça-feira (6) que o corregedor da Corte, ministro Raimundo Carreiro, será o relator do pedido de afastamento do colega Augusto Nardes, que emitiu parecer pela rejeição do balanço apresentado pelo governo.
A indicação de um relator para o pedido de suspeição de Nardes é a aposta do TCU para inviabilizar questionamentos no Supremo sobre o cumprimento de todos os requisitos legais que cercam o pedido de suspeição de um juiz.
O advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, solicitou nesta segunda-feira (5) a suspeição de Nardes alegando que ele antecipou seu voto e politizou a análise das contas do governo do ano de 2014.
Para não fugir do script desenhado no Código de Processo Civil, os ministros do TCU decidiram designar o corregedor da Corte como relator da suspeição, para evitar que, depois, o Planalto alegue que houve falha na análise de sua reclamação contra Nardes.
Carreiro foi escolhido porque a AGU também apresentou a reclamação contra Nardes à Corregedoria do TCU. A expectativa, portanto, é que, antes da sessão de julgamento das contas de Dilma, nesta quarta (7), Nardes diga que não se julga impedido de participar do processo e Carreiro dê seu parecer.
Em seguida, o plenário diz se Nardes está ou não apto a participar do julgamento das contas da presidente. Ele deve ter o apoio unânime dos colegas.
Os setores de oposição à presidente Dilma aguardam com grande expectativa o desfecho do julgamento de suas contas. Uma eventual reprovação do balanço do governo dará fôlego aos entusiastas da abertura de um pedido de impeachment na Câmara.
Para que o plenário valide esse parecer, são necessários pelo menos cinco dos nove votos levados em conta no julgamento. Essa tendência à unanimidade foi expressa por seis ministros. A posição dos outros três ainda é desconhecida dentro do órgão.
A ideia de voto conjunto com o Augusto Nardes existia antes de o governo pedir o afastamento do relator, por meio de uma arguição de suspeição protocolada nesta segunda-feira (5) no TCU pela Advocacia Geral da União (AGU). O governo argumenta que Nardes foi parcial na relatoria e antecipou seu voto e sua posição pela rejeição das contas, o que infringiria a Lei Orgânica da Magistratura -- ministros do TCU se equiparam a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa acirrou os ânimos no tribunal, segundo ministros, e reforçou a tendência à unanimidade.
Antes da votação das contas, a sessão extraordinária vai analisar o pedido de suspeição de Nardes. As chances de os ministros concordarem com o afastamento do relator são consideradas remotas no tribunal. Decidida a questão da arguição, começaria a votação.
Pelo menos um ministro, Bruno Dantas, foi a favor do adiamento do julgamento, para depois da análise da suspeição. Ele chegou a fazer a proposta, com base no Código de Processo Civil, numa reunião entre ministros. Foi voto vencido e a data do julgamento acabou mantida.
A leitura do voto de Nardes deve ser rápida. A duração deve ser de 15 a 20 minutos. Ministros esperam que o julgamento não se arraste por muito tempo. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, deve fazer uma sustentação oral. Em sua fala, o relator vai destacar os montantes envolvidos nas “pedaladas” fiscais - R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014 - e nas liberações de créditos orçamentários sem autorização do Congresso Nacional.
Oposição
Os principais líderes da oposição ao governo Dilma se reuniram à tarde com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Estavam presentes os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Agripino Maia (DEM-RN), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Eduardo Amorim (PSC-SE); e os deputados federais Rubens Bueno (PPS-PR), Paulinho da Força (SD-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Roberto Freire (PPS-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Arthur Maia (SD-BA).
A ideia da visita, segundo os parlamentares, foi dar apoio institucional ao TCU, e não influenciar a pauta ou o resultado do julgamento das contas da presidente. Mais cedo, Sampaio, líder do PSDB na Câmara, e Mendonça, líder do DEM, estiveram com o ministro relator. O governo acusa Nardes de agir politicamente no julgamento.
“A visita foi em defesa do TCU, criticado de forma vil e grosseira pelo governo. Está havendo intimidação a uma corte. Essa é a mais triste página na história da AGU. O advogado-geral da União deve aconselhar a legalidade à presidente, mas ele defende a ilegalidade. Viemos garantir que a existência do TCU se justifique. A presidente tem de dar exemplo. Se ilegalidades foram cometidas, ela tem de responder por isso”, disse Aécio após o encontro com o presidente do tribunal.
“Não viemos pedir nada, mas trazer o apoio institucional ao TCU. Trouxemos um desagravo à instituição e aos ministros”, afirmou Cássio.