O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse nesta segunda-feira (11) que os ministros do tribunal são "treinados" para não ceder a pressões ao comentar a decisão do governo do Rio de Janeiro de suspender pagamentos do Estado até uma definição da corte sobre a divisão dos royalties de petróleo.
"Ministros do Supremo são por definição pessoas preparadas, treinadas para resistir a pressões, pressões não nos incomodam", afirmou Barbosa na chegada para um evento sobre combate de lavagem de dinheiro.
Na semana passada, o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à lei de royalties que estabelece uma distribuição mais igualitária das receitas de petróleo, atingindo inclusive áreas já contratadas. Maiores produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo alegam perdas bilionárias e entraram com três ações no STF para anular a sessão que derrubou os vetos alegando problemas regimentais.
Após a promulgação do texto, que deve ocorrer ainda nesta semana, os produtores devem entrar no STF com uma ação questionando a constitucionalidade da lei.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, pediu informações ao Congresso e a AGU (Advocacia-Geral da União) e só deve se manifestar após receber os dados.
Barbosa evitou fazer uma previsão sobre a análise do caso pelo tribunal. "O Supremo analisará em breve, quanto a isso não há nenhum problema, mas vamos ver que provavelmente haverá outras ações, vamos aguardar."
O Rio tenta buscar alternativas para compensar as perdas dos royalties. O governador Sérgio Cabral anunciou que vai suspender pagamentos. A decisão só não atinge os salários de servidores.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio, o Estado perderá R$ 28,4 bilhões até 2020 (sendo R$ 1,6 bilhão este ano) devido à derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda a distribuição dos recursos do petróleo.
Com a decisão do Congresso, os Estados produtores (como Rio e Espírito Santo), que hoje ficam com 26,25% da receita dos royalties, terão 20%. Além disso, cairá a porcentagem que recebem das participações especiais, tributo cobrado só nos grandes campos, como os do pré-sal.