Moro decide manter seis investigados da Lava Jato na prisão

O juiz Sérgio Moro, da 13º Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná, decidiu na noite dessa terça-feira (18) manter seis investigados da Operação Lava Jato na prisão. Ele transformou a prisão temporária, válida por cinco dias, em prisão preventiva de acordo com o documento público disponibilizado no processo que investiga o pagamento de propina a diretores da Petrobras, a empresários e a políticos. Com isso, onze presos na última sexta-feira (14) durante a sétima fase da operação Lava Jato devem ser libertados. Os investigados com direito á liberdade começaram a sair da sede da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida em Curitiba, por volta das 22h40 dessa terça. Todos saíam com a cabeça coberta e sem dar declarações à imprensa. Outros seis suspeitos com prisão preventiva decretada desde a última sexta-feira permanecem detidos, com isso treze pessoas permanecerão presas a partir dessa quarta.

Veja a lista completa de quem foi liberado e de quem permanece preso

De acordo com o despacho do juiz, devem ser mantidos presos os executivos Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, da Camargo Correa; Mateus Coutinho de Sá Oliveira, e José Aldemário Pinheiro Filho, da OAS; Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC; e de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras.

Os 11 investigados que devem ser postos em liberdade ficam proibidos de deixar o país, mudar de endereço e são obrigados a entregar o passaporte no prazo de cinco dias e a comparecer a todos os atos do processo.

Sérgio Moro, ao justificar a prisão de Renato Duque por 30 dias, citou que ele é apontado em vários depoimentos como beneficiário do esquema de propina que existiria em obras da Petrobras. Duque teria sido indicado ao cargo pelo Partido dos Trabalhadores (PT). "Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef declararam que o mesmo esquema criminoso que desviou e lavou 2% ou 3% de todo contrato da área da Diretoria de Abastecimento da Petrobras também existia em outras Diretorias, especialmente na Diretoria de Serviços, ocupada por Renato de Souza Duque, e na Diretoria Internacional, ocupada por Nestor Cerveró. Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, e Júlio Gerin de Almeida Camargo, confirmaram esses fatos e detalhes a respeito do pagamento de valores por contratos da Petrobras a Renato de Souza Duque." "Nos relatos minuciosos do desvio de dinheiro e pagamento de propinas (...) há, por outro lado, referência a pagamentos em espécie a ele efetuados, mas também a pagamentos efetuados por depósitos em contas no exterior, tanto indicadas por Pedro Barusco, como por Renato Duque", anotou o juiz. Segundo a decisão, Duque teria recibido dinheiro na conta da off shore Drenos, mantida no Banco Cramer na Suíça.

A defesa do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, por meio da assessoria de imprensa do engenheiro, informou em nota enviada por e-mail após a decisão de Moro que a prisão dele "é injustificada, uma vez que ele não é acusado de nenhum crime. Além disso, já prestou depoimento à Polícia Federal e se prontificou a esclarecer quaisquer outros fatos envolvendo as investigações sobre a Petrobras. A Defesa ingressará amanhã (quarta) com as medidas legais para restaurar imediatamente a liberdade de Renato Duque."

Em relação a Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, da Camargo Correa, Moro justifica a extensão da prisão deles na existência de "provas decorrentes da interceptação telemática e telefônica, provas documentais colhidas nas quebras de sigilo bancário e nas buscas e apreensões, inclusive do fluxo milionário de valores até as contas controladas por Alberto Youssef, de materialidade e autoria dos crimes". "Dalton assinou os contratos das obras nas quais as fraudes foram constatadas e também assinou o contrato celebrado com a Costa Global, consultoria de Paulo Roberto Costa, utilizada para ocultar e dissimular o pagamento de vantagem indevida", diz ainda o juiz.

A relação Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho, da OAS, com o doleiro Alberto Youssef também é o motivo apresentado por Sérgio Moro para mantes os dois executivos detidos. "José Aldemário, como Presidente da empresa, seria o principal responsável pelos crimes no âmbito do grupo empresarial, sendo citado por todos os criminosos colaboradores. Quanto a Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Diretor Financeiro da OAS, destaque-se que foi apreendido o cartão de visitas dele no escritório de lavagem de Alberto Youssef e que ele foi referido em diversas mensagens telemáticas interceptadas entre Alberto Youssef e terceiro como pessoa responsável pela liberação de pagamentos pela OAS."

Segundo Moro, várias transações financeiras entre Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC, e Youssef também justificariam a transformação da prisão temporária em preventiva. "Embora não haja provas diretas de depósitos do Grupo UTC/Constran nas contas controladas por Alberto Youssef, há prova de que as ligações eram tão próximas que mantinham empreendimento imobiliário e milionário comum. Além disso, foram apreendidas planilhas de contabilidade informal de Alberto Youssef, apontando fluxo financeiro robusto em espécie entre a UTC e o escritório de lavagem deste. Agregue-se que a interceptação telemática e telefônica revelou contatos frequentes entre Alberto Youssef e agentes da UTC, inclusive em entregas de dinheiro a terceiros, além de dezenas de visitas de empregados da UTC no escritório de lavagem de dinheiro de Alberto Youssef, tudo isso a corroborar a conclusão da autoridade policial e do MPF de que as transações entre ambos, por cautela, faziam-se sempre em espécie."

MPF e PF

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na tarde desta terça-feira (18) um pedido para converter em prisões preventivas 12 das prisões temporárias cumpridas na última sexta-feira (14). Mais cedo, a Polícia Federal (PF) pediu a prorrogação do prazo da prisão temporária de seis executivos. O advogado de Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, Celso Vilardi, comentou mais cedo o pedido do MPF. "Eu não quero crer que o Ministério Público esteja utilizando isso como uma forma de pressão, porque é preciso respeitar a defesa". "Um pedido de prisão preventiva hoje é um pedido que eu considero bastante estranho, sem que nenhum fato novo tenha acontecido da deflagração da operação pra hoje", disse.

Das 23 pessoas presas na última sexta-feira (14), 15 deveriam deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba nesta terça-feira (18). Há um acusado que segue foragidos. Adarico Negromonte Filho, apontado como uma das pessoas ligadas à Alberto Youssef, protocolou um pedido de revogação de sua prisão temporária. Ele é considerado foragido desde a última sexta-feira (14), quando não foi encontrado pela PF. A advogada Joyce Roysen afirma, no documento protocolado nesta terça-feira (18), que Negromonte nunca residiu no endereço onde foi procurado pela polícia, e sim em Registro (SP). Entre os argumentos usados para pedir a revogação da prisão, estão a idade do suspeito (70 anos), o fato de ser réu primário, com bons antecedentes e possuir residência fixa e ocupação lícita. Negromonte se compromete a comparecer à sede da PF em Curitiba sempre que intimado para auxiliar nas investigações.

Luiz Roberto Pereira, funcionário da Engevix, se colocou nesta terça-feira (18) a disposição da PF para colaborar com as investigações. De acordo com o documento protocolado pelo advogado Fábio Tofic Simantob, Pereira retornou de uma viagem ao exterior no domingo (16). A Justiça Federal havia expedido um mandado de condução coercitiva, para que Pereira fosse à delegacia prestar esclarecimentos.

Depoimentos

Pelo menos 15 dos 23 executivos presos na sétima fase da Operação Lava Jato foram ouvidos pelos delegados da superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde sábado (15), quando os 17 pedidos de prisão preventiva e seis de prisão provisória foram emitidos.

Na segunda-feira (17), ao menos dez depoimentos foram tomados pelos quatro delegados incumbidos de ouvir os executivos, em relatos que variaram de uma hora e vinte minutos a quatro horas e meia.

Ainda na manhã desta terça-feira (18), conforme relato do advogado Carlos Alberto Toron – que defende os funcionários da UTC –, foram ouvidos Walmir Pinheiro Santana, diretor-financeiro da empresa, e Ednaldo Alves da Silva, que fazia o transporte de recursos para a UTC. De acordo com o advogado, os acusados responderam a todos os questionamentos, que eram principalmente sobre o arranjo entre as empresas para ganhar licitações e o pagamento de propina a agentes públicos. O depoimento mais esperado do dia é de Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empresa, que deve acontecer durante a tarde.

Também devem ser ouvidos nesta terça: Sergio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da divisão internacional de petróleo e gás da OAS – ambos com prisão preventiva de 30 dias –, e o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, ligado a empresas do doleiro Alberto Youssef.

O diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e o presidente do conselho administrativo da empresa, João Ricardo Auler, também devem ser ouvidos ainda nesta terça-feira. Porém, a Polícia Federal não confirma quantos depoimentos formam tomados até o momento.

Para está quarta-feira (19), está marcado o depoimento do vice-presidente da Camargo Correa, Eduardo Leite. O advogado dele, Antônio Cláudio Marins de Oliveira, esteve na sede da Polícia Federal (PF) na tarde desta terça-feira (18) e comentou a prisão preventiva de seu cliente. "Absolutamente desnecessária e sem fundamento", disse o advogado. "No caso do meu cliente não há nenhum fato, absolutamente nenhum fato que justifique a prisão preventiva", completou. Antônio Leite deve prestar depoimento nesta quarta-feira (19). "Está evidentemente muito abalado emocionalmente, mas está disposto a contar a verdade", disse Oliveira. Oliveira entrou com pedido de habeas corpus, mas o pedido foi negado pelo TRF4.

Condições são "razoáveis"

Ainda de acordo com o advogado da empresa UTC, as condições da carceragem não são das melhores. "Comparado com o presídio de Pedrinhas [no Maranhão] é razoável. Mas ainda tem muita gente dormindo em colchonetes no chão", disse. Toron afirmou que os presos não podem fumar e remédios só entram na carceragem com receita médica. O doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema, se mantém afastado dos outros presos.

Não falaram

A princípio, optaram por não falar somente cinco executivos da empreiteira OAS: José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Alexandre Portela Barbosa e José Aldemário Pinheiro Filho.

Valdir Lima Carreiro e Otto Garrido Sparenberg, da Iesa, falaram por cerca de uma hora e meia cada um.

Veja a lista completa de quem foi liberado e de quem permanece preso

Saem nesta terça-feira (18)

Carlos Eduardo Strauch Alberto – diretor técnico da Engevix Newton Prado Júnior – diretor técnico da Engevix

Valdir Lima Carreiro – diretor-presidente da Iesa

Otto Garrido Sparenberg – diretor de operações da Iesa

Othon Zanoide de Moraes Filho – diretor da Vital Engenharia, do grupo Queiroz Galvão

Ildefonso Colares Filho – diretor da Queiroz Galvão até 2012

Walmir Pinheiro Santana – diretor financeiro da UTC

Ednaldo Alves da Silva – fazia transporte de recursos para a UTC

Alexandre Portela Barbosa – advogado da OAS

Jayme Alves de Oliveira Filho – ligado a empresas do doleiro Alberto Youssef

Carlos Alberto Costa e Silva – advogado de empreiteiras

Prisão temporária

Fernando Soares, o Fernando Baiano - lobista

Permanecem em prisão preventiva

Eduardo Hermelino Leite – vice-presidente da Camargo Corrêa (30 dias, renováveis por mais 30)

Gerson de Mello Almada – vice-presidente da Engevix (30 dias, renováveis por mais 30)

Sérgio Cunha Mendes – vice-presidente executivo da Mendes Júnior (30 dias, renováveis por mais 30)

Erton Medeiros Fonseca – diretor-presidente de engenharia da Galvão Engenharia (30 dias, renováveis por mais 30)

Agenor Franklin Magalhães Medeiros – diretor presidente da divisão internacional de petróleo e gás da OAS (30 dias, renováveis por mais 30)

José Ricardo Nogueira Breghirolli – funcionário da OAS (30 dias, renováveis por mais 30)

Renato Duque – ex-diretor de serviços da Petrobras

Ricardo Ribeiro Pessoa – presidente da UTC

José Aldemário Pinheiro Filho – presidente da OAS

Mateus Coutinho de Sá Oliveira – vice-presidente da OAS

Dalton dos Santos Avancini – diretor-presidente da Camargo Corrêa

João Ricardo Auler – presidente do conselhos administrativo da Camargo Corrêa

Continua foragido

Adarico Negromonte Filho – irmão do ex-ministro do Turismo Mário Negromonte, acusado de ser um dos operadores do esquema.

Saída de investigados da operação Lava Jato