Moro diz que depoimento de delator em ação contra campanha de Dilma depende do STF

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Em despacho enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, afirmou que depende do aval do STF (Supremo Tribunal Federal) o depoimento do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, na ação que investiga se houve irregularidades na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Sérgio Moro argumentou que a autorização do STF é necessária porque Pessoa fechou acordo de delação premiada que está sob sigilo, sendo que uma eventual manifestação dele pode atrapalhar as investigações.

“Tendo em vista informação divulgada pela imprensa acerca de acordo de colaboração celebrado pelo acusado em questão com a Procuradoria-Geral da República e que teria sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal, entende este Juízo que qualquer convocação de Ricardo Pessoa deve ser autorizada previamente pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que os termos ainda podem estar sob sigilo e a divulgação de detalhes pode eventualmente atrapalhar as investigações”, afirma o documento.

“Obtida autorização do Supremo ou caso este a entenda desnecessária, este Juízo poderá autorizar o deslocamento”, afirmou o juiz.

O depoimento de Ricardo Pessoa, apontado como chefe do cartel das empreiteiras que participava do esquema de corrupção na Petrobras, tem depoimento marcado para o dia 14 de julho na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

A ação, movida pelo PSDB, apura se houve “abuso de poder econômico e político” e “obtenção de recursos de forma ilícita” na campanha à reeleição de Dilma. Nesta terça (30), o TSE negou recurso da coligação “Com a Força do Povo”, puxada pelo PT, para cancelar os depoimentos de Ricardo Pessoa, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

O depoimento do dono da UTC foi marcado porque ele foi citado por Paulo Roberto em seus esclarecimentos sobre o processo. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otavio de Noronha, antes de o STF confirmar na semana passada o acordo de delação premiada do empreiteiro.

Em delação premiada, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras. O montante foi doado legalmente. Em seus depoimentos, ele teria mencionado ainda doações ilegais R$ 15,7 milhões a ex-tesoureiros do PT e da campanha de Dilma.