Moro enviou depoimento de delator para ação contra Dilma no TSE

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O juiz Sergio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato em Curitiba, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos para instruir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. No material, estão incluídos depoimentos prestados pelo dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, conhecido como o chefe das empreiteiras que fraudavam licitações da Petrobras.

Em setembro, o TSE pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópia dos depoimentos prestados por Pessoa no acordo de delação premiada. O relator da Lava Jato no TSE, ministro Teori Zavascki, negou o compartilhamento de provas, porque a delação estava protegida por segredo de Justiça. Na semana passada, Zavascki derrubou o sigilo e Moro liberou o conteúdo para o TSE.

Essa é uma das quatro ações que tramitam no TSE pedindo a cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2014. O material foi enviado ao tribunal a pedido da relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela deu prazo de três dias para as defesas de Dilma e Temer se manifestarem. Os advogados do PSDB, autor da ação, também vão se manifestar no mesmo prazo.

Em seguida, o Ministério Público Eleitoral terá outros três dias para se pronunciar sobre o assunto. Depois, o processo retornará às mãos da ministra, que vai elaborar um voto determinando a cassação ou não da presidente. Esse voto será submetido ao plenário do TSE, composto de sete ministros. Não há data prevista para isso acontecer, mas a decisão final deve ficar para 2016, já que o tribunal entrará em recesso para as festividades de fim de ano.

Em depoimento prestado em delação premiada, Pessoa disse ter sido orientado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a doar R$ 20 milhões para a campanha de Dilma à reeleição em 2014. Vaccari, hoje preso em Curitiba, orientou Pessoa a procurar o então tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, atual ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Edinho pediu R$ 10 milhões em doações e lembrou ao empreiteiro a existência dos contratos da UTC com a Petrobras, segundo Pessoa.

“Que Edinho Silva fez uma vinculação entre o pedido de doação e os contratos da UTC na Petrobras e no governo. Que o declarante entendeu que, se não houvesse mais governo do PT, o declarante não teria o mesmo volume de contratos”, registra a delação de Pessoa. No fim das contas, a UTC doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma, valor registrado no TSE.

Pessoa afirmou ainda manter “esse tipo de conversa com todos os candidatos” e que “não se sentiu ameaçado” com o pedido de Edinho. A delação do dono da UTC ensejou a abertura de um inquérito no STF contra Edinho. A investigação tramita de forma oculta. “Estava implícito que, se o declarante (Pessoa) não contribuísse para a campanha, Edinho Silva iria continuar cobrando o declarante com base no argumento da existência de contratos da UTC com a Petrobras”, registra o depoimento.

O empreiteiro disse ter mantido contato com Vaccari posteriormente à conversa com Edinho. “João Vaccari chegou a perguntar se o declarante havia conversado com Edinho Silva. O declarante disse que sim e que quanto a isso estava tudo bem. Que nesse período fez doações oficiais de campanha a pedido de João Vaccari para outros candidatos do Partido dos Trabalhadores. Que essas doações oficiais feitas a pedido de João Vaccari eram relacionadas a pagamento de propina em razão da celebração de contratos com a Petrobras”, consta no final do termo de colaboração.

Pessoa entregou registros da visita de Edinho na UTC em São Paulo, assim como de Manoel de Araújo Sobrinho, que trabalhou na campanha de Dilma e foi indicado para fazer a arrecadação dos recursos. Os registros da UTC mostram 11 visitas de Manoel entre 17 de setembro e 30 de outubro de 2014. Manoel é chefe de gabinete de Edinho na Secretaria de Comunicação da Presidência.