Moro revoga prisão do ex-ministro Guido Mantega

O juiz federal revogou no início da tarde desta quinta-feira (22) a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega - alvo da 34ª fase da Lava Jato. Mantega foi preso no início da manhã no hospital Albert Einstein, em São Paulo, quando acompanhava a mulher em uma cirurgia. Moro entendeu que não há mais riscos de interferência do ex-ministro na colheita de provas.

“Sem embargo da gravidade dos fatos em apuração, noticiado que a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-Ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia. Tal fato era desconhecido da autoridade policial, MPF e deste Juízo”, argumentou Moro.

“Não obstante, considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-Ministro acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento”, continua o juiz.

A força-tarefa havia pedido ao juiz a prisão preventiva. Os investigadores alegaram que a prisão preventiva – sem prazo determinado – era necessária para “a garantia da ordem pública”.

No pedido, o Ministério Público Federal (MPF) alegava que a medida era “imprescindível” para que o ex-ministro e os demais investigados “deixem de atuar em negócios escusos às custas de obras públicas nacionais”. O juiz, entretanto, decidiu anteriormente apenas pela prisão temporária – por cinco dias – dos investigados na Operação Arquivo X. Essa decisão que foi revogada na tarde desta quinta.

Prisão no hospital

O ex-ministro foi preso na manhã dessa quinta no hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo. Ele estava acompanhando a mulher, que passaria por uma cirurgia no local. Em relação à prisão, a força-tarefa argumentou que não sabia que o ex-ministro estava no hospital até chegar na residência dele para cumprir o mandato.

Segundo o delegado da PF Igor Romário de Paula, o procedimento já estava autorizado desde agosto por Moro, mas questões operacionais só tornaram possível a deflagração da operação nessa quinta. “A força-tarefa desconhecia a situação da esposa”, alega o delegado.

“São tristes essas coincidências, mas não dá para deixar de cumprir ordens judiciais”, disse o procurador do MPF Carlos Fernando Lima. Segundo ele, “essas coincidências acontecem com todos, réus pobres e réus ricos”. O ex-ministro, porém, não é réu na Lava Jato até o presente momento.

Em nota, a PF informou que a PF dirigiu-se ao hospital ao tomar conhecimento do paradeiro de Mantega. “Nas proximidades do hospital, policiais federais fizeram contato telefônico com o investigado, que se apresentou espontaneamente na portaria do edifício”, diz a nota. “De forma discreta e em viatura não ostensiva, o investigado acompanhou a equipe até o apartamento e, já tendo feito contato com seu advogado, foi então iniciado o procedimento de busca”, esclareceu a PF. Segundo a corporação, o procedimento foi realizado de forma “discreta”.

Doações eleitorais

No despacho que determinou a prisão do ex-ministro Guido Mantega, na manhã desta quinta-feira (22), o juiz Sergio Moro apontou que não cabia ao então ministro pedir, em 2012, doações eleitorais para o PT. A observação de Moro foi feita ao analisar o conjunto de elementos apontados pela força-tarefa da Lava Jato para pedir a prisão do ex-ministro.

Dentre os elementos há um relato do empresário Eike Batista, dono da OSX, de que teria ouvido expressamente do então ministro da Fazenda em novembro de 2012 o pedido para quitar dívidas de R$ 5 milhões da campanha do PT.

“Seu interlocutor teria sido o então Ministro da Fazenda, a quem não cabe solicitar doações eleitorais ao partido do governo, ainda mais doações subreptícias”, assinalou o juiz da Lava Jato.

Bloqueio

Moro determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões em ativos mantidos em contas e investimentos bancários de Mantega e de outros sete envolvidos nas investigações. O juiz ressalta que, além de Ministro da Fazenda, o economista foi presidente do conselho de administração da Petrobras entre março de 2010 e março de 2015.

Defesa

O advogado José Roberto Batochio, que defende Guido Mantega, informou que ainda desconhece os motivos do decreto de prisão temporária do ex-ministro da Fazenda. Batochio foi avisado logo cedo da presença da Polícia Federal na residência de Mantega, na zona oeste de São Paulo.

“Vamos verificar qual é a imputação ao ministro Mantega para depois nos manifestarmos”, disse o criminalista. “Mas posso garantir que o ministro jamais pediu propinas ou recursos para partido político.”

PT

A bancada do PT do Senado divulgou nota em que diz ter recebido com “extrema indignação” a prisão do ex-ministro. Para os senadores petistas, o repúdio à ação da Polícia Federal é ainda maior em razão das condições “desumanas, arbitrárias e, mais uma vez, espetaculosas” como foi realizada, citando o fato de Mantega ter sido preso em um hospital, enquanto acompanhava a mulher numa intervenção cirúrgica a que se submeteria para tratamento de câncer.

“O desrespeito às regras mais básicas da dignidade humana e do Estado democrático de Direito extrapola o limite das ‘tristes coincidências com que integrantes da força tarefa da Operação Lava Jato tentam escusar o odioso abuso de autoridade cometido na prisão do ex-ministro nesta quinta-feira (22), abuso este que se soma a um rol de outros já perpetrados pretensamente em nome da lei”, criticou a bancada petista.

Mais cedo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também usaram as redes sociais para criticar a prisão do ex-ministro.