Mobilização
Ato coleta assinaturas em Curitiba e outras duas capitais
Katna Baran
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promove, entre 8 e 13 horas deste domingo, em Curitiba, a coleta de assinaturas de apoio à proposta de reforma política por iniciativa popular, chamada de Eleições Limpas. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras 150 entidades. Também haverá coleta de assinaturas em Brasília e Porto Alegre.
Segundo Diego Ramalho, membro do MCCE, o objetivo do ato também é esclarecer as principais propostas do projeto à população. A proposta restringe o financiamento de campanha (empresas seriam proibidas de doar e pessoas físicas teriam um limite de R$ 700) e estabelece dois turnos de votação para os cargos legislativos (o primeiro voto seria na legenda e o segundo, no candidato).
Pela internet, o MCCE coletou mais de 73 mil assinaturas. A proposta precisa de 1,4 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso. Para a lei valer nas eleições de 2014, o Congresso precisa aprovar o projeto e publicá-lo até 4 de outubro de 2013.
Serviço:
Coleta de assinaturas do projeto Eleições Limpas:Hoje, das 8 às 13 hLocal: Rua Dr. Kellers esquina com a Júlia da Costa (Largo da Ordem)
Enquanto o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) corre para fazer sua proposta de reforma eleitoral ser votada no Congresso, outro projeto de reforma política se articula para chegar com a mesma força aos parlamentares. A Plataforma pela Reforma do Sistema Político, que engloba diversas entidades, propõe mudanças que aumentam a participação popular. O sistema eleitoral seria apenas uma das esferas afetadas. A reforma política foi uma das bandeiras que surgiram durante as manifestações de junho, principalmente pela constatação de que a população não se sente mais representada pelos parlamentares.
Entre as prioridades da proposta da Plataforma estão o fim dos privilégios parlamentares 14.º e 15.º salários, foro privilegiado e férias de 60 dias , o uso de plebiscitos para questões como privatizações, grandes obras e aumento do salário de parlamentares, e a criação de mecanismos para incluir segmentos com pouca representação no Congresso, como mulheres, negros e gays.
"Queremos aprimorar os mecanismos de democracia direta e alterar o exercício do poder, não apenas os mecanismos eleitorais", resume José Antonio Moroni, membro da Plataforma. Ele diz que o grupo trabalha desde 2003 na proposta e já recolheu cerca de 400 mil assinaturas. A lei diz que um projeto de iniciativa popular precisa de 1,4 milhãode assinaturas. Um dos tópicos do projeto, aliás, pretende facilitar a criação de leis pelo mesmo sistema. "Uma vez aprovada, a população vai ter mais mecanismos de participação e decisão."
O movimento propõe o fim do financiamento privado de campanhas e o estabelecimento de critérios de inclusão nas listas fechadas dos partidos. "Temos sempre o mesmo grupo social no Congresso. Não é à toa que as pessoas se manifestam contra os políticos dizendo que eles não os representam", justifica o ativista.
Moroni discorda da proposta do MCCE. Para ele, o foco exclusivo no sistema eleitoral não altera muita coisa. "A eleição em dois turnos, em um primeiro momento, rompe com o atual sistema, mas volta à situação antiga no segundo turno, com as listas fechadas." O projeto deve ser entergue ao Congresso no dia 22.
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Otávio Cintra, plebiscitos não garantem necessariamente uma maior participação popular. "Plebiscitos e referendos nunca são algo neutro. Quem faz a campanha é quem decide como formular a questão. Não há muita diferença de uma campanha política normal", pondera.
Quanto à sub-representação, Cintra avalia que esse é um movimento que deve partir dos partidos. "O sistema eleitoral é aberto a todos, cabe às pessoas participar mais e aos partidos dar mais espaço. Não cabe às leis estabelecerem cotas." Ele também aponta a importância de leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como agentes transformadores da realidade política.