Uma lista com 283 nomes está sendo consultada pelo Ministério Público antes da homologação das candidaturas no Paraná. Nela constam os agentes públicos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Apesar de ser conhecida como lista dos "inelegíveis", somente a desaprovação do TC não impede a candidatura, já que é decidida pelo juiz que analisará a homologação.
A lista foi entregue pelo TC no dia 2 de junho ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), com os nomes de pessoas que podem ser consideradas inelegíveis e está disponível apenas para consulta no tribunal eleitoral. Não há registro no TRE de quantos dos listados entraram com pedido de candidatura neste ano.
De todos, o nome que mais chama a atenção é o de Alceni Guerra (PFL), que entrou com pedido para ser candidato a deputado federal. Guerra consta na lista em função das contas municipais de Pato Branco referentes aos anos de 1998 e 1999, quando era prefeito da cidade. "Meus advogados já entraram com os recursos necessários para reverter essa situação. São pendências pequenas que precisam ter documentos apresentados", disse. "Estou tranqüilo sabendo que não corro perigo de ter minha candidatura impugnada", afirmou Guerra, que entrou com recurso no TJ contestando o resultado do julgamento do Tribunal de Contas.
A maior parte dos nomes é de ex-prefeitos, ex-presidentes de câmaras municipais e vereadores que tiveram alguma pendência ou irregularidade encontrada pelo TC referentes a recursos públicos repassados pelo governo do estado. O ex-prefeito de Paranaguá Mário Roque está listado em função de contas desaprovadas entre os anos de 1997 e 2000. Ele não é candidato neste ano. Da mesma forma, Acindino Duares, ex-prefeito de Matinhos, está na lista por contas não aprovadas da Fundação de Previdência de Matinhos, em 2002. O nome dele também não consta nos pedidos de registro de candidatura.
A Câmara de Rio Branco do Sul, com processos referentes a nomes de diversos vereadores, é a campeã de processos julgados irregulares. São 54 processos. Em Paranavaí, a Câmara apresenta 37 processos, mesmo número de contas não aprovadas da Câmara de Carambeí. O parlamento de Chopinzinho tem outras 33 contas desaprovadas.
Além de políticos, foram incluídos na lista presidentes de entidades da administração indireta e de qualquer órgão que receba verba pública. São processos que já tiveram todos os prazos de recurso cumpridos, ou seja, chegaram à instância final no Tribunal de Contas. Neste período pós-registro de candidatura, cabe ao Ministério Público checar nome por nome, verificando se há impedimento legal. O pré-candidato pode ter recorrido da decisão do TC no Tribunal de Justiça e, dessa forma, não é enquadrado na restrição da lei eleitoral.
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