O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial, acaba de determinar prazo de 72 horas para que as polícias Civil e Militar de São Paulo encaminhem a lista dos mortose os boletins de ocorrência correspondentes aos confrontos ocorridos entre os dias 13 e 18 passados. A determinação faz parte de procedimento administrativo destinado a apurar eventuais abusos praticados pelas polícias Civil e Militar durante à repressão aos ataques do crime organizado em São Paulo.
O delegado geral da Polícia Civil, Antonio Carlos Desgualdo, está sendo oficiado a entregar em 72h sua lista de mortos e as cópias dos boletins de ocorrência. O MP deu prazo de 5 dias para que também sejam enviadas as cópias da instauração de inquéritos.
Ao comandante geral da PM, Elizeu Eclair, está sendo determinada a entrega em 72 horas dos talões de ocorrência lavrados sobre as mortes, assim como a lista dos mortos. Também deverá entregar cópias das portarias de instaurações do inquérito.
Ao Instituto Médico Legal é determinada a entrega em 5 dias das cópias de todos os laudos relativos à mortes violentas.
Das 107 mortes ocorridas em confronto entre policiais e suspeitos, a maioria foi registrada na capital paulista .
Em entrevista ao SPTV, o defensor público Pedro Gilberti afirmou que alguns laudos do IML indicam lesões compatíveis com ato de execução. Para ele, no entanto, é cedo ainda para tirar conclusões. Gilberti explicou que a Defensoria Pública deverá prestar assistência jurídica à população pobre e orientar sobre seus direitos.
- O papel da Defensoria é fazer valer estes direitos - disse Gilberti, acrescentando que, se comprovadas mortes de inocentes, as famílias serão orientadas a cobrar indenização do Estado.
Segundo o promotor Carlos Cardoso, um grupo de promotores vai acompanhar o caso.
- A falta de transparência é que gera suspeitas e dúvidas. Se houvesse uma postura mais republicana e democrática por parte da Secretaria de Segurança Pública, talvez não houvesse suspeitas - disse.
O promotor explicou ainda que o Ministério Público deverá divulgar todos os laudos e não atuará 'na penumbra', para que não existam dúvidas a respeito do processo.
Na manhã desta segunda-feira, uma mulher que não quis se identificar foi reconhecer o corpo de um primo morto no Instituto Médico Legal (IML). Ela disse ter testemunha de que policiais colocaram quatro jovens num camburão, entre eles o primo dela, que depois apareceram mortos. Contou ainda que o primo foi morto com um tiro na boca, um no coração, um na virilha e um no joelho.
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