O Ministério Público (MP) do Paraná protocolou na segunda-feira (29) a ação penal que encerra a segunda fase da Operação Publicano, que investiga um suposto esquema de favorecimento à sonegação fiscal em troca de propina na Receita Estadual. Ao todo, 125 pessoas foram denunciadas, entre as quais o parente distante do governador Beto Richa (PSDB) Luiz Abi Antoun.
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Entre os denunciados estão, também, 57 auditores fiscais, nove contadores (dois deles também são advogados) e 59 “particulares”, principalmente empresários. Todos são acusados de corrupção ativa e passiva, de concussão (corrupção praticada pelo agente público), de organização criminosa e de tráfico de influência. Na denúncia são listadas 124 situações nas quais o MP considera que ocorreram crimes.
Segundo o MP, Abi Antoun teria influência na nomeação de chefias para a Receita Estadual, a fim de garantir a manutenção do suposto esquema.
A promotora Leila Schimiti afirmou que o episódio em que a empresa da família de Abi, a Alumpar, fez reservas e pagou por diárias de hotel para o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, reforça a tese de que ele tinha influência junto ao poder político. O pagamento foi revelado pela Gazeta do Povo. “O fato foi incluído para demonstrar o poder de influência desse denunciado junto ao poder no Estado já que, quase um mês antes [da posse], a empresa de Luiz Abi pagou diárias. Temos documentos que indicam isso, e apontou-o [Mauro Ricardo] como futuro secretário da Fazenda”, disse ela. “A relação incestuosa [de Abi com o governo Richa] é indiscutível”, completou o promotor Renato Lima Castro.
Os promotores também concluíram que a hierarquia da suposta organização criminosa se confunde com a hierarquia da própria Receita. Isto justifica a inclusão de 11 pessoas que ocuparam cargos da chefia do órgão na primeira ação penal da Publicano, protocolada em abril.
Os promotores informaram que ainda vão analisar as citações colhidas em depoimentos que possam incluir pessoas com foro privilegiado na investigação. Esse material poderá ser encaminhado a outras esferas do Judiciário.
O criminalista Antônio Carlos Coelho Mendes, que defende Luiz Abi, disse que não comentaria o caso. “Não pretendo dar respostas para a comunidade, para o delegado nem para os promotores. Só para o juiz.” A reportagem não conseguiu contato com a Secretaria Estadual de Fazenda.