O Ministério Público do Paraná (MP) denunciou à Justiça na segunda-feira (6), na quinta fase da Operação Publicano, 52 pessoas – sendo 8 auditores fiscais, 10 empresários, 1 contador, 3 advogados, 3 presos e 26 pessoas que atuariam como “laranjas” em empresas que teriam feito transações fictícias para gerar créditos de ICMS, que são abatidos dos impostos devidos. Segundo os promotores, o esquema de sonegação seria milionário, já que teria pagado R$ 3,2 milhões em propina, sendo R$ 2,2 milhões ao longo de 31 meses, até 2014 e mais R$ 1 milhão depois de maio do ano passado. Nos primeiros 18 meses, a propina era de R$ 50 mil mensais. Depois ela foi “reajustada” para R$ 100 mil mensais, até que fosse deflagrada a Operação Publicano.
Na denúncia protocolada na Justiça, o MP narra 42 crimes. Entre eles estão duas organizações criminosas e uma associação criminosa; 18 crimes de falsidade ideológica, 9 de lavagem de dinheiro antes da Operação Publicano e 5 depois; três crimes de extorsão, todos eles cometidos depois do começo das investigações.
Grupos
De acordo com a promotora Leila Schimiti, uma das organizações criminosas investigadas era liderada pelo empresário Aparecido Domingos dos Santos, de Quatiguá, onde é conhecido como “Dinho do Porco”. Ele teria organizado o esquema que envolvia algumas empresas do setor e incluiria o funcionamento de empresas “fantasmas” para fazer transações fictícias, gerando créditos de ICMS. Esse grupo pagaria propina a auditores para evitar fiscalizações e autuações por sonegação fiscal. Santos foi um dos presos nessa fase da Publicano.
O crime identificado como associação criminosa teria ocorrido quando o grupo de empresários se aproximou dos auditores fiscais investigados na Publicano para negociar o abrandamento da fiscalização mediante o pagamento de propina. “Auditores fizeram acordos para que essas empresas [algumas delas] fossem inseridas no regime especial de tributação”, relatou a promotora.
O outro grupo acusado de formar uma organização criminosa giraria em torno de Luiz Antônio de Souza, o principal delator da Operação Publicano. Conforme Leila Schimiti, Souza, de dentro da prisão, conseguiu extorquir em torno de R$ 1 milhão de Santos, para não citá-lo nas declarações, no âmbito da delação premiada. Na falta de liquidez da empresa, a extorsão teria sido paga em veículos – nove caminhões e uma camionete, que segundo os promotores já foram passados para outras pessoas que não são investigadas. Os caminhões estão em uma empresa de Ibiporã.
O promotor Jorge Costa afirmou que a propina foi cobrada por telefone, de dentro da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), onde Souza está preso, “mediante grave ameaça”. Devido à cobrança de propina, o MP pediu a rescisão do contrato de delação de Souza (veja reportagem).
MP pede rescisão de contrato de delação premiada de Luiz Antônio de Souza
Ex-auditor é o principal delator de esquema de corrupção na Receita Estadual
Leia a matéria completaOutro lado
O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende Souza, negou que seu cliente tenha cobrado propina. Ele afirmou que o dinheiro cobrado de Santos era fruto da prática de agiotagem, a qual ele já tinha comunicado ao Gaeco. Com relação a presos ligando para cobrar a dívida, ele afirmou que seu cliente foi extorquido dentro da cadeia para “ficar vivo” e disse que, como não tinha dinheiro, indicou “os créditos” que tinha a receber do empresário.
“Ele [Souza] não cobrou propina. O MP sabe que ele tinha cheque de empréstimo, de dinheiro que ele emprestou”, defendeu Duarte Ferreira. Segundo o advogado, foi o próprio Souza que denunciou a Suilondri, uma das empresas citadas. “Foi uma denúncia com fatos distorcidos”, reclamou.
O próprio Duarte Ferreira foi denunciado pelo MP como integrante da organização criminosa atribuída a Souza, o que ele também negou.
O advogado Fernando Mesquita, que defende Santos e que também foi denunciado pelo MP, não foi localizado pela Gazeta do Povo.
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