A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio informou nesta quarta-feira (15) que entrou com ação contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e a empresa Rio Grande Comunicação por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a lei eleitoral, a propaganda só é permitida a partir do dia 6 de julho do ano do pleito. A Procuradoria interpretou que uma entrevista de Lindbergh à edição de novembro da revista "Entre Lagos", distribuída gratuitamente no Rio e em Brasília e também disponível na internet, é um material de propaganda eleitoral antecipada. Essa é a sétima ação movida pelo MP Eleitoral contra Lindbergh.
No número de ações movidas pelo MP Eleitoral, Lindbergh e os também pré-candidatos Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Anthony Garotinho (PR) estão empatados. São sete representações contra cada um deles. No caso de Garotinho e Lindbergh, duas foram julgadas procedentes e cinco em andamento, de acordo com informação da Procuradoria. No caso de Pezão, são três procedentes, quatro em andamento.
Na representação, o procurador regional eleitoral no estado, Maurício da Rocha Ribeiro fala em exaltação do senador e em sua identificação como melhor opção para as eleições de 2014. Na ação, o procurador pede ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que ordene aos réus a retirada imediata de circulação da propaganda impressa e do link no site da revista. Além disso, é solicitada a aplicação de uma multa de R$ 5 mil por cada dia de eventual descumprimento da decisão liminar e de até R$ 25 mil ou equivalentes ao custo da propaganda.
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A capa da revista é estampada com uma foto do senador. O título é "A nova cara do PT" e o subtítulo é "Lindbergh Farias: faremos pelo Rio o que Lula fez pelo Brasil". Segundo a Procuradoria, a chamada descreve Lindbergh como "jovem, moderno, dinâmico e esbanjando energia política".
Na representação, o procurador cita trechos da entrevista de duas páginas, como "Quero reafirmar meu compromisso de manter e ampliar as UPPs" e "Não dá para continuar assim. É preciso fazer no Rio o que o governo Lula fez pelo Brasil". O procurador entendeu que o conjunto configurou propaganda antecipada.
Para a Procuradoria, a propaganda antecipada se caracteriza sem o pedido expresso de votos, como no caso do senador.
Em nota, Lindbergh informou que "vai encaminhar em breve a defesa à Justiça Eleitoral contestando a denúncia".
"O senador também esclarece que foi procurado pela revista e, em nenhum momento, houve conotação eleitoral durante a entrevista", conclui a nota.