Cinco ações civis públicas, propostas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na segunda-feira (6), questionam a contratação de 117 funcionários para cargos comissionados na prefeitura de Mangueirinha, no Sudoeste do estado. O promotor de Justiça e Proteção do Patrimônio Público, Juscelino José da Silva, pediu a demissão dos servidores. As ações também pedem a condenação do prefeito Miguel Carlos Rodrigues de Aguiar (PMDB) por improbidade administrativa.
Os funcionários não passaram por concurso público e foram contratados para exercer funções de assessoramento. Eles, porém, estariam exercendo cargos como vigias, professores, faxineiros, mecânicos e recepcionistas. Duas das ações apresentadas tratam de situações específicas. No primeiro caso, um suposto "esquema" para acobertar a contratação de um idoso: a esposa dele foi nomeada para o cargo, mas quem cumpria expediente era ele. Detalhe: ambos com mais de 70 anos e com a saúde debilitada, impedidos pela Constituição Federal de ocupar tais cargos.
A outra ação relata a contratação de uma mulher em cargo comissionado e sua cessão para trabalhar em um órgão público estadual a Circunscrição Regional de Trânsito da região (Ciretran). A servidora acabou não trabalhando na Ciretran, por não atender às exigências da função, mas, em vez de ser exonerada, foi liberada para ficar em casa.
O vice-prefeito, Manoel Aparecido de Almeida, e a chefe da Divisão de Recursos Humanos de Mangueirinha, Marisa Pagnussat Colla, também são citados pelo MP-PR por ato de improbidade administrativa. Uma eventual condenação por essa prática pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.
A procuradora do município, Sayonara de Almeida, disse que a prefeitura ainda não foi notificada das ações do MP e por isso não comentaria o caso.
Nepotismo
Segundo o promotor, 31 funcionários da Prefeitura e da Câmara de Vereadores já foram afastados, por serem parentes de administradores públicos, caracterizando nepotismo. A exoneração destes servidores já havia sido pedida desde a publicação da Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal que proíbe o nepotismo nos três poderes da administração pública. "Ainda não sei dizer quantos, mas alguns deles também fazem parte da lista dos contratados irregularmente", disse.